08/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:00

Publicado despacho em 17.04.2024.
16/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2024 19:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2023 23:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/09/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2023.
05/09/2023 15:00

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ MARCOS PAMPLONA e não-provido
14/08/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2023.
08/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/12/2022 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:09

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:09

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/09/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/08/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/01/2021 11:29

Conclusos para julgamento
15/12/2020 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2020 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/11/2020 07:46

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2020 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 07:00

Publicado despacho em 19.11.2020.
18/11/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
18/11/2020 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 23:01

Conclusos para julgamento
26/06/2020 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2020 18:21

Distribuído por sorteio
22/06/2020 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2020 10:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo