28/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/08/2025
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 26/08/2025
12/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9411cf proferida nos autos. ROT 0011426-04.2015.5.01.0075 - 10ª Turma Recorrente: 1.

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrente: 2.

MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE LANNA Recorrido: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECURSO DE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e034a63; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id c6716be).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 7a382da ; Condenação no acórdão, id c3441e3 ; Custas no acórdão, id 22141f1 ; Depósito recursal recolhido no RR, id fc46a6b . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a recorrente não consegue evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o recurso.

De outro giro, a recorrente também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior; adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante; nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id be3b62d; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 2c09b6f).

Representação processual regular A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso IV do artigo 5º; inciso XXXIV do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 502 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/08/2025 01:50

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/08/2025 01:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/08/2025 01:49

Não admitido o Recurso de Revista de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/08/2025 01:49

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/08/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/08/2025 15:09

Encerrada a conclusão
30/06/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
20/03/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS DE LANNA em 19/03/2025
19/03/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DE LANNA
27/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
25/02/2025 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
25/02/2025 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
25/02/2025 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO CARLOS DE LANNA - CPF: *16.***.*34-00
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
28/01/2025 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/11/2024 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DE LANNA
08/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/11/2024 16:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS DE LANNA - CPF: *16.***.*34-00 e provido em parte
07/11/2024 16:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 / null
30/10/2024 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/10/2024 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/10/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
01/09/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/08/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/08/2024 14:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/08/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/04/2024 07:21

Distribuído por dependência
23/11/2023 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 21/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS DE LANNA em 21/11/2023
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/11/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/11/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS DE LANNA
27/10/2023 08:18

Anulada a(o) sentença / acórdão
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2023 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 14:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
14/08/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2023 20:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/05/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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