17/06/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVANO DA SILVA SARAIVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 20/05/2025
07/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100677-25.2022.5.01.0063 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., SILVANO DA SILVA SARAIVA RECORRIDO: SILVANO DA SILVA SARAIVA, CLARO S.A., PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
06/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DA SILVA SARAIVA
06/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
05/05/2025 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-35
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
24/03/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVANO DA SILVA SARAIVA em 07/03/2025
25/02/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100677-25.2022.5.01.0063 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., SILVANO DA SILVA SARAIVA RECORRIDO: SILVANO DA SILVA SARAIVA, CLARO S.A., PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 1ª ré e pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para acrescer à condenação (i) o pagamento de horas extras, considerando a jornada de 6h30 as 18h30, de segunda a domingo, com folga em domingos intercalados, e 30 minutos de intervalo intrajornada, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, além de 1h por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, até 10.11.2017, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) 30 minutos diários pela supressão do intervalo, a partir de 11.11.2017, acrescidos do adicional de 50% e a título indenizatório; (iii) a devolução dos descontos indevidamente realizados ao autor mensalmente de cerca de R$127,00 em seus contracheques e de R$1.905,88 de perdas e danos no TRCT; além de (iv) afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios que favorecem o patrono da ré; e (v) majorar os honorários advocatícios devidos pela ré ao patamar de 15%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim majorado a R$100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, tornando a sentença ilíquida.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos descontos devolvidos e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVANO DA SILVA SARAIVA
10/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DA SILVA SARAIVA
10/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
07/02/2025 12:37

Conhecido o recurso de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-35 e não provido
07/02/2025 12:37

Conhecido o recurso de SILVANO DA SILVA SARAIVA - CPF: *09.***.*61-92 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/10/2024 08:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/10/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2024 09:00

Distribuído por dependência
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b0cf97 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 14/06/2024, ID nº 4f04bb8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 1367b74.Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 13/05/2024, ID nº 39664ec, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 5b92b71 / .

Depósito recursal e custas ID nº 618857e / 0ffd8c7, corretamente recolhidas.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024RACHEL SOARES VALENTE DECISÃOVistos, etc.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/03/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 14/03/2023
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 14/03/2023
10/03/2023 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 28/02/2023
16/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 15/02/2023
15/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
15/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
13/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 09/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SILVANO DA SILVA SARAIVA em 07/02/2023
24/01/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
17/01/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
16/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/12/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
15/12/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVANO DA SILVA SARAIVA
14/12/2022 12:07

Conhecido o recurso de SILVANO DA SILVA SARAIVA - CPF: *09.***.*61-92 e provido
29/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2022
28/11/2022 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:11

Incluído em pauta o processo para 12/12/2022 13:00 Presencial Seg13h ()
19/09/2022 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2022 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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