12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e6a06c proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de FGTS. 2.

Ato contínuo, INTIMEM-SE OS RECLAMADOS, sendo: 2.1. ambos os reclamados para apresentarem cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entendem devidos, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.2.

A PRIMEIRA RECLAMADA para proceder à anotação de baixa na CTPS do autor, no prazo de 15 dias, fazendo constar a data de 13/04/2021 (considerando os 72 dias de projeção do aviso prévio), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias, que será revertida em benefício do reclamante.

Caso não anotada, fica autorizada a Secretaria a proceder à anotação, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa.

Em nenhuma hipótese deve ser mencionado este processo nos termos do art. 29, § 4º da CLT 3.

Caso os réus não apresentem os cálculos que entendem devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 4. Com os cálculos dos réus, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 5. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação. 7.

Após a liquidação do julgado, expeça-se ofício ao MM, Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em referência ao processo nº 0100091-76.2021.5.01.0045, solicitando a reserva do crédito devido ao reclamante. BARRA MANSA/RJ, 11 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 14:07

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 01:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/12/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 21:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CUNHA
10/10/2024 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO FERREIRA CUNHA
04/07/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024
03/07/2024 22:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERREIRA CUNHA
12/06/2024 10:59

Conhecido o recurso de SERGIO FERREIRA CUNHA - CPF: *51.***.*54-09 e provido em parte
12/06/2024 10:59

Conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.***.***/0001-52 e não provido
14/05/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/02/2024 10:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 4 Extra 9h ()
15/12/2023 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/09/2023
30/08/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/08/2023 16:38

Proferida decisão
30/08/2023 14:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/08/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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