14/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 14:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
14/05/2025 14:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.017,99)
14/05/2025 14:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.379,74)
14/05/2025 14:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dcb2d8 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte autora / ré ID 743507b e a8b9156, interposto em 27/3/2025 e 22/4/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 4/4/2025 Custas e depósito: ID 743507b e a8b9156 Procuração: ID 743507b e a8b9156 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
24/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
24/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
24/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
24/04/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. sem efeito suspensivo
24/04/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
24/04/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
02/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
02/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
02/04/2025 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
31/03/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 28/03/2025
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 28/03/2025
27/03/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58bd3e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para julgá-los PROCEDENTES para disponibilizar às partes acesso aos cálculos ID d8ad3b9 e ID 0c112cb, retirando-lhes o sigilo.

Intimem-se as partes ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
13/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
13/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
13/03/2025 10:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
13/03/2025 10:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
07/03/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/03/2025 03:53

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 03:53

Decorrido o prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/03/2025
20/02/2025 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 22:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d33e56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O A N T E O E X P O S T O, rejeitam-se as preliminares processuais, pronuncia-se a prescrição quinquenal e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., subsidiariamente, ao pagamento de R$70.366,55, atualizados até 28/02/2025, conforme memória de cálculo ora anexada aos autos, sendo: * Ao Reclamante CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: a importância líquida de R$51.181,29; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$15.079,11, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$2.726,41; * À Fazenda Nacional (custas): R$1.379,74, apuradas sobre R$68.986,81, valor da condenação.

Em relação à reclamada CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., cujos valores estão incluídos e, em caso de pagamento, deverão ser deduzidos dos valores devidos pela responsável principal: * Ao Reclamante CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: a importância líquida de R$37.903,46; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$10.976,61, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$2.019,49; * À Fazenda Nacional (custas): R$1.017,99, apuradas sobre R$50.899,56, valor da condenação. Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
14/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
14/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
14/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
14/02/2025 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.379,74
14/02/2025 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
14/02/2025 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
03/02/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/02/2025 12:18

Audiência de instrução realizada (03/02/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 13:19

Audiência de instrução designada (03/02/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:19

Audiência inicial realizada (24/07/2024 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 16:30

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100323-65.2024.5.01.0051 RECLAMANTE: CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) AUDIÊNCIA NÃO UNAO/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência presencial designada, conforme abaixo: 24/07/2024 09:08 h, RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC).7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.LILIANE BARBOSA SIQUEIRASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 14:18

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
26/06/2024 14:18

Expedido(a) mandado a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
26/06/2024 14:18

Expedido(a) edital a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
26/06/2024 13:55

Audiência inicial designada (24/07/2024 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2024 12:21

Audiência inicial realizada (24/06/2024 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2024 20:57

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
10/04/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
10/04/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) CICERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
02/04/2024 15:57

Audiência inicial designada (24/06/2024 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/03/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo