22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85048c5 proferida nos autos.

DECISÃO PJE 1.

Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos da reclamada de Id 29b5de5, no importe total de R$15.867,84, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$11.644,96 - INSS = R$3.016,46 - Honorários advocatícios parte autora = R$1.206,42 (Custas recolhidas = R$800,00) 3.

Intimem-se as partes para ciência, bem como: 3.1. acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência do valor acima.

Atente-se que os herdeiros não tem procuração nos autos.

Caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.

Caso a conta indicada seja a da parte autora, deverá o (a) patrono (a) indicar, também, a sua própria conta para depósito dos valores que lhes são devidos a título de honorários advocatícios. 3.2. que o valor dos depósitos recursais garante a presente execução. 3.3. o réu deverá indicar seus dados bancários para transferência da diferença sobejante dos depósitos recursais. 4.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará aos beneficiários. 5. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 6.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 21 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
31/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 14:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HIGOR DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HIAN DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2024
16/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE OLIVEIRA MARTINS
13/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HIAN DE OLIVEIRA MARTINS
13/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS
13/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/08/2024 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
15/05/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de HIGOR DE OLIVEIRA MARTINS em 14/05/2024
15/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de HIAN DE OLIVEIRA MARTINS em 14/05/2024
15/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de JANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS em 14/05/2024
06/05/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE OLIVEIRA MARTINS
24/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HIAN DE OLIVEIRA MARTINS
24/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS
24/04/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
22/04/2024 11:27

Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-77 e não provido
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
15/01/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/08/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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