15/02/2024 14:06

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em 15.02.2024
10/11/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 07:00

Publicado despacho em 31.10.2023.
30/10/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2023.
18/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
08/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
27/04/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 12:28

Conclusos para julgamento
18/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
29/08/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 04:11

Conclusos para julgamento
30/06/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 17:53

Distribuído por sorteio
27/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 20:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo