23/09/2025 15:25

Arquivados os autos definitivamente
23/09/2025 15:24

Encerrada a conclusão
21/09/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 01/09/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d52db4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Int.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO RIBEIRO
18/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
18/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
18/08/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/08/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
11/08/2025 09:27

Encerrada a conclusão
06/08/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
06/08/2025 15:14

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.389,65)
06/08/2025 15:14

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 662,00)
06/08/2025 15:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 24.092,57)
04/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
24/07/2025 15:02

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/07/2025 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 11:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
04/04/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 10:59

Suspenso o processo por expedição de RPV
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 27/11/2024
04/10/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
03/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
02/10/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/10/2024
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 23/09/2024
17/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
12/09/2024 15:16

Expedido(a) rpv a(o) LUCIANO RIBEIRO
12/09/2024 15:16

Expedido(a) rpv a(o) LUCIANO RIBEIRO
09/09/2024 11:37

Iniciada a execução
22/08/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
19/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/07/2024
13/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 12/06/2024
13/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 12/06/2024
05/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/06/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
03/06/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
03/06/2024 19:49

Homologada a liquidação
03/06/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/05/2024
15/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/05/2024 00:11

Juntada a petição de Manifestação (União )
23/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 22/04/2024
18/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 17/04/2024
15/04/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
09/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
09/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/03/2024 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
19/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/03/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação (União )
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/03/2024
14/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 13/03/2024
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 01/03/2024
28/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 06:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
23/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/02/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
21/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/02/2024 10:16

Iniciada a liquidação
21/02/2024 10:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 12/09/2023
06/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 05/09/2023
06/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/09/2023
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 21/08/2023
11/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:07

Expedido(a) edital a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
09/08/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
04/08/2023 18:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
04/08/2023 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/08/2023 15:54

Encerrada a conclusão
04/08/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 03/08/2023
01/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/07/2023
31/07/2023 22:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União PRU2)
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 10/07/2023
11/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2023
05/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:00

Expedido(a) edital a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
28/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/06/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
27/06/2023 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
27/06/2023 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUCIANO RIBEIRO
27/06/2023 10:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO RIBEIRO
19/06/2023 17:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 14/06/2023
11/06/2023 22:47

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União remissivas à Contestação)
30/05/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/05/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
29/05/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 26/05/2023
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2023
05/05/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica defesa id ed6b1e2 e concorda com juizo 100 digital )
27/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 27/04/2023
27/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 20:47

Expedido(a) edital a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
25/04/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/04/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
17/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/03/2023
16/02/2023 02:06

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 15/02/2023
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/02/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/01/2023
20/12/2022 18:42

Juntada a petição de Manifestação (União sem provas e ratifica contestação id ed6b1e2 )
13/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
12/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/12/2022 14:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
09/12/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:08

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/12/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/12/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 30/11/2022
17/11/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/11/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2022 11:50

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
08/11/2022 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2022 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2022
27/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/10/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2022 15:56

Expedido(a) edital a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
26/10/2022 15:56

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
25/10/2022 06:16

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF ILEGITIMIDADE PASSIVA)
23/10/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
23/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 22/09/2022
16/08/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
08/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/06/2022
04/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 03/06/2022
19/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO RIBEIRO em 18/05/2022
28/04/2022 10:48

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RIBEIRO
26/04/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
26/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/04/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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