12/09/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CAMPOS DA SILVA em 26/08/2025
14/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 03:43

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 871bae8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Após remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

OBSERVE-SE a isenção de custas aqui deferida.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CAMPOS DA SILVA
11/08/2025 08:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
16/06/2025 19:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/06/2025 19:33

Encerrada a conclusão
30/04/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/03/2025 00:24

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/03/2025 02:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CAMPOS DA SILVA
17/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/03/2025 13:16

Encerrada a conclusão
16/03/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/03/2025 14:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/03/2025 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/02/2025 05:40

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
18/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/02/2025 12:33

Iniciada a execução
06/02/2025 04:51

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
18/12/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
17/12/2024 13:41

Homologada a liquidação
17/12/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/11/2024 15:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/10/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CAMPOS DA SILVA
24/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/06/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
17/05/2024 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CAMPOS DA SILVA
15/05/2024 13:36

Iniciada a liquidação
15/05/2024 13:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/05/2024 23:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/05/2024 23:20

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
14/05/2024 13:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo