23/09/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
10/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/09/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA sem efeito suspensivo
09/09/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 01/09/2025
28/08/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48b9cdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e mais o que dos autos dos Processos nºs 0100997-55.2024.5.01.0047 e 0100310-78.2024.5.01.0047 consta, DECIDE A MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na reclamatória ajuizada por PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA em face de EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO e TIM CELULAR S.A. acolher a prejudicial de mérito prescricional suscitada pelas rés, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 21/08/2019 e 26/03/2019, quanto aos processos nºs 0100997-55.2024.5.01.0047 e 0100310-78.2024.5.01.0047, respectivamente, conforme artigo 7º, XXIX, da CF/88, extinguindo o processo nesse particular, com julgamento do mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil/2015; não acolher a prejudicial de mérito de inconstitucionalidade suscitada pela ré; não acolher a preliminar de inépcia e não acolher a impugnação ao valor da causa e, quanto ao mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial, para condenar a reclamada, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, nas obrigações de PAGAR após o trânsito em julgado, conforme fundamentação da presente decisão, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na exordial.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

DEFIRO a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado.

As medidas de praxe deverão ser adotadas para o pagamento dos honorários do senhor Perito Judicial.

Honorários advocatícios, juros, correção monetária, incidências previdenciárias e fiscais nos exatos termos da fundamentação supra.

Custas pela parte ré, nos autos do processo nº 0100997-55.2024.5.01.0047, no importe de R$1.187,06, calculadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 59.353,38.e custas pela parte autora, nos autos do processo nº 0100310-78.2024.5.01.0047, no importe de R$1.287,45, calculadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 64.372,99, isenta diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
18/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
18/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
18/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
18/08/2025 10:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.287,46
18/08/2025 10:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
18/08/2025 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
05/08/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/07/2025 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 21:24

Audiência de instrução realizada (18/07/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:14

Audiência de instrução designada (18/07/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 07:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
27/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
27/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
27/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/01/2025 15:11

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 15:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:02

Expedido(a) edital a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/10/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
09/10/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2024 09:37 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 20:01

Juntada a petição de Contestação
01/09/2024 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
22/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
21/08/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
21/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/08/2024 15:11

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2024 09:37 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
21/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/06/2024 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/06/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA
26/04/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VIVO S.A.
26/04/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
02/04/2024 16:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/03/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência designada (28/06/2024 09:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo