24/09/2025 15:33

Expedido(a) ofício a(o) ALEJANDRO DOS SANTOS
24/09/2025 15:33

Expedido(a) alvará a(o) ALEJANDRO DOS SANTOS
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALEJANDRO DOS SANTOS em 19/09/2025
10/09/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
10/09/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e575fdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 0618252 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias. Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 100,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo. Expeça-se alvará para liberação do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEJANDRO DOS SANTOS
05/09/2025 04:11

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2025 04:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEJANDRO DOS SANTOS
05/09/2025 04:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/09/2025 04:10

Concedida a gratuidade da justiça a ALEJANDRO DOS SANTOS
05/09/2025 04:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/09/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/09/2025 13:33

Encerrada a conclusão
27/08/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/08/2025 22:46

Juntada a petição de Acordo
26/08/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0101359-35.2025.5.01.0431 RECLAMANTE: ALEJANDRO DOS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: ALEJANDRO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi designado o dia e o horário abaixo para Audiência Una, ocasião em que o não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do réu, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, podendo a parte ré apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência (parágrafo único do artigo 847 da CLT), observando-se o disposto nos artigos 193 a 199 do CPC, bem como a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução CSJT nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, e, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

As testemunhas comparecerão à audiência na forma do artigo 455 do CPC.

Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "01VTCF": 28/01/2026 09:50 Por se tratar de pauta na modalidade híbrida: 1) Aqueles que comparecerão presencialmente devem se dirigir no dia da assentada ao endereço da RUA POETA VITORINO CARRIÇO, 331, PARQUE BURLE, CABO FRIO-RJ, CEP: 28911-070, Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, portando documento de identificação com foto; 2) Aqueles que participarão telepresencialmente devem acessar a Sala de Audiência Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio – RJ pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3846989217?pwd=L2UzWVU3TVA0NVNCNm53dDB4WUc3dz09, devendo identificar no login o nome completo e horário da audiência, para fins de admissão em audiência em andamento e a fim de evitar a contaminação da prova. 2.1) ID da Reunião: 384 698 9217 2.2) Senha da reunião: vt01.cf 3) Não será enviado às partes, advogados e testemunhas e-mail/convite, razão pela qual o(a) advogado(a) deverá informar à parte que assiste o link, o ID e a senha acima consignados; 4) Formulário Solicitação de Senha: https://trt1.jus.br/web/guest/formulario-solicitacao-de-senha ; 5) QrCode de acesso à Sala de Audiência Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio – RJ: ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/. CABO FRIO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEJANDRO DOS SANTOS
25/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEJANDRO DOS SANTOS
25/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEJANDRO DOS SANTOS
22/08/2025 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/01/2026 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101359-35.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301040200000237234591?instancia=1
18/08/2025 19:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 19:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00