15/04/2025 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025
02/04/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:27

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea78f4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Recorrido(a)(s): LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S.A. Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR ou IAC de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
04/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:52

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA em 04/10/2024
03/10/2024 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA
20/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
17/09/2024 14:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - CNPJ: 50.***.***/0001-09 / null
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
14/08/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/08/2024 18:58

Encerrada a conclusão
12/08/2024 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/08/2024 08:00

Distribuído por dependência
05/02/2024 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. em 01/02/2024
13/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
12/01/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
01/09/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/09/2023 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA em 31/08/2023
30/08/2023 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO JESUS DE SOUZA
18/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
17/08/2023 10:58

Conhecido o recurso de GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - CNPJ: 50.***.***/0001-09 e não provido
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 13:00 Presencial ()
13/07/2023 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/07/2023 11:57

Retirado de pauta o processo
20/06/2023 16:48

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 ACCD ()
20/06/2023 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 ACCD ()
23/05/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/02/2023 12:00

Encerrada a conclusão
16/02/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/01/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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