22/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA em 21/08/2025
22/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de WALLACE MESQUITA BARBOSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de SIMONE DE SOUZA SILVA em 21/08/2025
16/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
16/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d64a3 proferido nos autos. A Secretaria de Precatórios, em resposta à comunicação deste Juízo (ID. 0d0e0f0), noticiou que os valores requisitados no Precatório nº 0104949-23.2023.5.01.0000 foram devidamente provisionados e aguardam, para liberação, a indicação dos dados bancários dos sucessores habilitados, bem como a definição da cota-parte de cada um. do feito para a fase final de satisfação do crédito.

A sucessão processual da reclamante falecida, Sra.

ANTÔNIA DE FÁTIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA, por seus três filhos, SIMONE DE SOUZA SILVA, WALLACE MESQUITA BARBOSA e RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA, já foi devidamente homologada por este Juízo (ID. c9bfa0c), com fundamento na documentação carreada aos autos e na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Conforme estabelece o artigo 1º da Lei nº 6.858/1980, em conjunto com a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, I, do Código Civil, o crédito exequendo deve ser partilhado em quotas iguais entre os descendentes.

Dessa forma, para conferir a máxima efetividade à prestação jurisdicional e simplificar os atos processuais, a presente deliberação adquire FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado à Secretaria de Precatórios tão logo sejam fornecidos os dados necessários à transferência dos valores.

INTIMEM-SE os sucessores habilitados, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os dados bancários completos de cada herdeiro (nome completo do titular, CPF, banco, número da agência e número da conta com dígito verificador), a fim de permitir a expedição dos alvarás para levantamento do crédito, que será dividido em três partes iguais.

Com a juntada das informações bancárias aos autos, a Secretaria desta Vara deverá, independentemente de nova conclusão, encaminhar cópia deste despacho e da petição com os dados dos herdeiros ao Gabinete da Secretaria de Precatórios (SPE-GAB), pelo e-mail [email protected], solicitando a transferência de 1/3 (um terço) do valor líquido do precatório para cada um dos sucessores habilitados.

Este despacho possui FORÇA DE OFÍCIO.

Após o envio da comunicação, o processo deverá aguardar em Secretaria, em sobrestamento, a confirmação do pagamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de agosto de 2025.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA - SIMONE DE SOUZA SILVA - WALLACE MESQUITA BARBOSA
11/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA
11/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MESQUITA BARBOSA
11/08/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE SOUZA SILVA
11/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
08/08/2025 21:44

Encerrada a conclusão
10/07/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALLACE MESQUITA BARBOSA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE DE SOUZA SILVA em 17/06/2025
07/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/06/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) RAPHEL MESQUITA DO CARMO DE SOUZA
05/06/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MESQUITA BARBOSA
05/06/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE SOUZA SILVA
05/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/04/2025 12:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 12:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
27/03/2025 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 10:02

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010404-52.2014.5.01.0201)
29/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:53

Registrada a inclusão de dados de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 14/11/2024
17/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA
16/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
16/10/2024 09:36

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/10/2024 13:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
27/05/2019 14:27

Expedido(a) ofício precatório a(o) destinatário
13/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/03/2019 23:59:59
19/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 18/02/2019 23:59:59
04/02/2019 13:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
04/02/2019 13:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
02/02/2019 01:26

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59
23/01/2019 06:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 06:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2019 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
16/01/2019 13:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução para manifestação
14/01/2019 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a MAUREN XAVIER SEELING
24/11/2018 00:49

Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 23/11/2018 23:59:59
23/11/2018 01:37

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 22/11/2018 23:59:59
13/11/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 15:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/11/2018 10:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/11/2018 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:25

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/11/2018 13:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/10/2018 01:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/10/2018 23:59:59
18/09/2018 10:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/09/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 10:17

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
18/08/2018 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 17/08/2018 23:59:59
12/07/2018 10:35

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 09/07/2018 23:59:59
05/07/2018 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2018
05/07/2018 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:58

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
19/06/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 13:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
22/05/2018 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 10:40

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/05/2018 10:39

Iniciada a execução
17/05/2018 10:37

Transitado em julgado em 16/03/2018
14/05/2018 15:14

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2016 19:49

Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 25/05/2015 23:59:59
14/09/2016 17:56

Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 19/06/2015 23:59:59
10/08/2015 18:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2015 03:33

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 19/06/2015 23:59:59
30/06/2015 07:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2015
30/06/2015 07:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2015 13:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/06/2015 21:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
01/06/2015 11:07

Decorrido o prazo de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA em 25/05/2015 23:59:59
01/06/2015 10:04

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
31/05/2015 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2015 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/05/2015 23:59:59
22/05/2015 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2015 15:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2015 15:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/05/2015 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2015 15:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/04/2015 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1005.25
30/04/2015 09:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA
30/04/2015 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIA DE FATIMA MELQUIADES MESQUITA DE SOUZA
17/03/2015 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
16/03/2015 17:56

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
16/03/2015 13:14

Audiência una realizada (16/03/2015 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2014 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2014 11:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2014 11:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/10/2014 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2014 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 14:42

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
19/09/2014 08:37

Audiência una designada (16/03/2015 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2014 14:44

Audiência una realizada (18/09/2014 11:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2014 08:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2014
22/06/2014 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2014 08:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2014
22/06/2014 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2014 08:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2014
22/06/2014 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2014 08:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2014
22/06/2014 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 21:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2014
10/06/2014 21:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 21:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2014
10/06/2014 21:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2014 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2014 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2014 10:23

Audiência una designada (18/09/2014 11:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2014 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2014 09:42

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
17/03/2014 15:36

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/03/2014 15:35

Audiência inicial cancelada (11/03/2013 13:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2014 22:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 13:13

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
19/02/2014 11:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2014 19:16

Audiência inicial cancelada (27/05/2014 13:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2014 19:14

Audiência inicial designada (27/05/2014 13:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2014 10:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/10/2013 09:53

Audiência inicial designada (11/03/2013 13:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2013 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2013 15:28

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
17/10/2013 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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