25/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
24/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA - EPP
24/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
24/09/2025 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 12/09/2025
27/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA - EPP em 26/08/2025
26/08/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/08/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94194bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE MAGÉ (2ª reclamado) para absolvê-lo da condenação, devendo ser excluído do polo passivo, após o trânsito em julgado da sentença, e PROCEDENTE EM PARTE em face de CONSTRUTORA J.

M.

TERRA LTDA - EPP (1ª reclamada) para condená-la ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - diferenças salariais, observando-se o piso da categoria (R$2.789,31) e reflexos nas parcelas contratuais e rescisórias; - diferença salarial do mês de maio/2022.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção dos reflexos em FGTS e multa de 40% do FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$3.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
11/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
11/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA - EPP
11/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
11/08/2025 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
11/08/2025 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
24/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/02/2025 14:18

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/09/2024 14:48

Juntada a petição de Réplica
23/08/2024 08:47

Audiência de instrução designada (10/02/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/08/2024 08:47

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/08/2024 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA - EPP
27/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
26/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
26/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/07/2024 12:34

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/07/2024 12:34

Audiência una por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/07/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA - EPP
21/02/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
21/02/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
21/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:35

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo