26/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 25/09/2025
25/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 23/09/2025
25/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de BRUNO DE MELO NETTO em 23/09/2025
17/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
15/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
13/09/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
13/09/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MELO NETTO
13/09/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
12/09/2025 20:37

Audiência una designada (12/11/2025 09:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/09/2025 20:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 15:53

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
08/09/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e03b185 proferida nos autos.

DECISÃO- PJE BRUNO DE MELO NETTO ajuizou ação trabalhista em face de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS a qual apresentou exceção de incompetência em razão do lugar (id. 4bdf6f1), afirmando que a prestação de serviços se deu exclusivamente na cidade de Quatis, requerendo a remessa e distribuição ao juízo competente.

Intimada, a autora manifestou-se conforme petição de id. 90c3a8c, requerendo a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Barra Mansa, juízo competente. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaca-se que a exceção de incompetência territorial apresentada é tempestiva, dentro, portanto, do quinquídio legal do art. 800 da CLT.

Assim, conheço da exceção de incompetência territorial apresentada pelo réu e passo à análise do mérito.

No processo do trabalho, a competência em razão do local é determinada pelos critérios fixados no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, a seguir transcrito: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Pois bem, o critério adotado pelo legislador, traçado no caput do dispositivo legal acima transcrito é o de que a competência territorial é fixada considerando o local da prestação dos serviços.

Em sendo as atividades realizadas na cidade de Quatis/RJ, conforme admitido pela autora em sua manifestação, aplica-se o disposto no artigo 651 caput da CLT, sendo competente Vara do Trabalho de Barra Mansa, uma vez sua jurisdição abrange o município de Quatis.

Nestes termos e pelo fundamentos acima expostos, em observância ao artigo 651, caput, da CLT, ACOLHO a exceção de incompetência arguida pela reclamada e determino a remessa do presente feito à distribuição para Vara do Trabalho de Barra Mansa.

Quanto aos demais pedidos, estes serão analisados pelo juízo competente.

Intimem-se as partes e redistribua-se o feito.

RESENDE/RJ, 05 de setembro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE MELO NETTO
05/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
05/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MELO NETTO
05/09/2025 13:23

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/09/2025 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/09/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
05/09/2025 13:22

Acolhida a exceção de incompetência
05/09/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/09/2025 20:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e758af proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre exceção de incompetência, id 4bdf6f1, até a data da audiência.

Caso a parte autora reconheça a incompetência territorial, retire-se o feito da pauta e remetam-se os autos à Vara competente. Ademais, aguarde-se a audiência, ocasião em que será apreciada a exceção.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 02 de setembro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE MELO NETTO
02/09/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MELO NETTO
02/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/09/2025 12:42

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
02/09/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRUNO DE MELO NETTO em 01/09/2025
01/09/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNO DE MELO NETTO em 28/08/2025
28/08/2025 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2025 18:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101074-60.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301040200000237234591?instancia=1
19/08/2025 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 15:14

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MELO NETTO
19/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MELO NETTO
19/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/09/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/08/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/08/2025 18:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo