22/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 21/08/2025
20/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8c2ab1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 4c906cd, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$ 39.839,67, em 15 dias úteis após a ciência da homologação, mediante depósito na conta-corrente do escritório do patrono, PAMPLONA & HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ nº 27.***.***/0001-58, agência 1563, conta nº 13001532-2 do Banco Santander. Já tendo sido apresentado laudo pericial, são devidos honorários periciais no importe de R$ 4.000,00 (ID. c7894c6) ao Perito Filipe Marcel da Silva Paiva, devendo a quantia ser paga pela ré mediante depósito judicial no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo.

Vindo a quantia, expeça-se alvará ao Perito, que deverá fornecer seus dados bancários em conta pessoa física.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo. A parte reclamante dá quitação geral à parte reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 20%, conforme ajustado pelas partes. em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

A reclamada deverá anexar, até a data de cumprimento do acordo, planilha com a discriminação das verbas que integram o acordo, devendo comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, eventualmente incidentes no caso em tela, em 30 dias após a data da parcela do acordo, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ré ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, será expedido o alvará para que sejam efetuados os recolhimentos.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$ 796,79, pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes e o Perito.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
15/08/2025 16:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2025 16:22

Iniciada a liquidação
15/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA
15/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
15/08/2025 15:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 796,79
15/08/2025 15:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/08/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
15/08/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/08/2025 12:49

Juntada a petição de Acordo
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 07/08/2025
05/08/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA
04/08/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 31/07/2025
30/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 29/07/2025
29/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
23/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA
22/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
22/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 18/07/2025
30/06/2025 08:42

Expedido(a) notificação a(o) FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA
24/06/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/06/2025 13:59

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
12/06/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2025 13:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 09/12/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
28/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/11/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 02:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 02:18

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 09/05/2024
01/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
30/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/04/2024 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 09:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/06/2024 09:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 09/04/2024
02/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
01/04/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/04/2024 00:18

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2024 09:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2024
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO em 19/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/03/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
08/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/05/2024 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/09/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 17:57

Juntada a petição de Réplica
16/08/2023 06:30

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLA OLIVEIRA SOARES FRANCO
16/08/2023 06:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACEDO CABRAL
15/08/2023 20:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 20:05

Audiência de instrução cancelada (14/05/2024 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLA OLIVEIRA SOARES FRANCO
15/08/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACEDO CABRAL
15/08/2023 19:50

Audiência de instrução designada (14/05/2024 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2023 18:52

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 14:52

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLA OLIVEIRA SOARES FRANCO
06/06/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACEDO CABRAL
22/05/2023 09:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/05/2023 16:43

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 16:41

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 07:46

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2023 07:46

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
10/05/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 12:49

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 12:49

Audiência una por videoconferência cancelada (31/08/2023 13:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 16:25

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 13:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo