26/12/2023 15:46

Baixa Definitiva
26/12/2023 15:46

Transitado em Julgado em 26.12.2023
12/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.12.2023.
04/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
17/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2023.
14/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
06/10/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/09/2023 07:00

Publicado despacho em 18.09.2023.
15/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
08/03/2023 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
17/02/2023 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2023.
15/02/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
14/02/2023 09:00

Retirada de pauta
18/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.01.2023.
14/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2022 15:01

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 08:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/09/2022 19:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/09/2022 07:00

Publicado despacho em 02.09.2022.
01/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/08/2022 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 16:52

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:29

Distribuído por sorteio
02/08/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2022 11:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo