17/09/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/09/2025
16/09/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2864793337 EM 16/09/2025 10:56:08)
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BAR PONTO UNICO LTDA em 28/08/2025
16/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fbf060 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o “petitum” para declarar a nulidade do Auto de Infração nº 22.039.920-4 e, consequentemente, da multa aplicada à autora, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 442,66, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 22.133,28, isenta, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Intimem-se as partes.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR PONTO UNICO LTDA
14/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BAR PONTO UNICO LTDA
14/08/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Execução Fiscal (1116)/ ) de BAR PONTO UNICO LTDA
29/07/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2025
21/07/2025 23:22

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2718112016 EM 21/07/2025 23:22:25)
10/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 06/06/2025
08/05/2025 07:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/02/2025 10:56

Iniciada a execução
03/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo