19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100531-62.2016.5.01.0202 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5f7d661, cujo dispositivo se segue: " ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 12 de agosto de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para julgar improcedente o pedido de horas extras, na forma da fundamentação supra. Esteve presente ao julgamento a Dra.

Gabriela Magalhães Bomfim, pela Vibra Energia S.A." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2024 08:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
09/04/2024 08:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
09/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2024
04/04/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
18/03/2024 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
18/03/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2024
14/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS em 13/03/2024
12/03/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
29/02/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
29/02/2024 00:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A
29/02/2024 00:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
05/02/2024 09:21

Encerrada a conclusão
03/02/2024 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/02/2024 19:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/02/2024 19:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 31/10/2023
24/10/2023 07:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
23/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
23/10/2023 15:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/10/2023 12:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CAMILA LEAL LIMA
23/10/2023 12:12

Encerrada a conclusão
20/10/2023 07:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
20/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/10/2023
17/10/2023 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS em 13/10/2023
10/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
09/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/10/2023 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
06/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
06/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/10/2023 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
29/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
29/09/2023 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/09/2023 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FATIMA CASTRO TAVARES DE ASSIS
29/09/2023 05:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
29/09/2023 05:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/09/2023 05:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2021 23:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/09/2019 12:05

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/09/2019 12:15

Audiência instrução realizada (03/09/2019 10:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2019 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento feito a ordem)
05/08/2019 10:36

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
24/05/2019 14:16

Audiência de instrução designada (03/09/2019 10:05:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2019 13:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/03/2019 10:53

Juntada a petição de Manifestação (reinclusão em pauta)
28/03/2019 12:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
28/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de RENATO TAVARES DE ASSIS em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2019 23:59:59
20/03/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 09:48

Audiência de instrução cancelada (20/03/2019 10:05:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2019 09:44

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/01/2019 14:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/12/2018 10:07

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/12/2018 10:07

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/12/2018 10:07

Expedido(a) Notificação a(o) réu
23/10/2018 12:58

Audiência instrução designada (20/03/2019 10:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2018 09:52

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2018 00:19

Decorrido o prazo de RENATO TAVARES DE ASSIS em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2018 23:59:59
15/06/2018 13:54

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
13/06/2018 04:18

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2018 15:08

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2018
01/06/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 18:47

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
28/05/2018 18:47

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2018 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
29/11/2017 13:56

Audiência instrução realizada (29/11/2017 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de RENATO TAVARES DE ASSIS em 28/09/2017 23:59:59
14/09/2017 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2017
14/09/2017 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 09:53

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
28/07/2017 10:40

Audiência instrução designada (29/11/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2017 14:55

Audiência una realizada (24/07/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2017 02:33

Decorrido o prazo de PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA em 27/04/2017 23:59:59
31/03/2017 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2017 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2017 11:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/03/2017 11:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/03/2017 13:37

Audiência una designada (24/07/2017 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 15:03

Audiência una cancelada (09/03/2017 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2017 14:59

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
14/02/2017 11:19

Audiência una realizada (08/02/2017 10:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2017 10:16

Audiência una redesignada (09/03/2017 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2017 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA em 30/01/2017 23:59:59
27/11/2016 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2016 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2016 14:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/11/2016 14:44

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/11/2016 14:36

Audiência una designada (08/02/2017 10:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/09/2016 18:03

Audiência una realizada (29/09/2016 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2016
06/05/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2016 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/05/2016 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/05/2016 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2016 13:49

Audiência una designada (29/09/2016 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2016 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo