01/09/2025 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 29/08/2025
19/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
19/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3142eb8 proferida nos autos.

RORSum 0100613-80.2023.5.01.0224 - 7ª Turma Recorrente: 1.

DINAMO ENGENHARIA LTDA Recorrido: SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO RECURSO DE: DINAMO ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação da(o) art. 71, 818, da CLT, 373,do CPC. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de DINAMO ENGENHARIA LTDA
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/04/2025
22/04/2025 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO
02/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
26/03/2025 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DINAMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
11/03/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO em 10/03/2025
25/02/2025 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO
18/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/02/2025 13:33

Conhecido o recurso de DINAMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/11/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo