22/09/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2025
19/09/2025 23:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (P_RECURSO DE REVISTA_2937044046 EM 19/09/2025 23:00:40)
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 01/09/2025
20/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
20/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100420-73.2022.5.01.0265 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: CLINICA SAO GONCALO LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: CLINICA SAO GONCALO LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLINICA SAO GONCALO LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6e69ce9, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para fins de julgar procedente o pedido de nulidade do auto de infração instaurado em face da empresa reclamante, afastando-se a multa decorrente aplicada à autora.

Custas, pela reclamada, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de cujo recolhimento fica isenta, conforme dicção do artigo 790-A, I, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Desembargador redator designado.

Vencido o Relator que negava provimento ao recurso.

Redigirá o acórdão o Desembargador Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, primeiro voto divergente." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA SAO GONCALO LTDA
18/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
14/08/2025 14:46

Conhecido o recurso de CLINICA SAO GONCALO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-46 e provido
14/08/2025 13:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:35

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
17/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/06/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/04/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo