19/08/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3dc8a proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: IVAN VALERIO DE ANDRADE AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA, RAQUEL NUNES DE ANDRADE, ISABEL DOS SANTOS NUNES, ANDREZA CORREIA DANTAS DE PAULA Diante da verossimilhança da alegação de que as apreensões contra as quais se insurgiu o embargante ao ajuizar a presente ação de Embargos de Terceiro, efetuadas em 12/7/2023 conforme extrato bancário no identificador 7ab2c58, decorreram de ordem do Juízo de Origem nos autos principais, processo 0100795-90.2021.5.01.0077, no qual também é executada a esposa do peticionário, Raquel Nunes de Andrade, já que exame dos autos principais mostra que o acionamento da ferramenta SISBAJUD resultou na apreensão exatamente do mesmo valor que foi mencionado na inicial do presente feito, na mesma data, como constatei em consulta que fiz, a solução da questão passa pela oitiva do Itaú Unibanco S/A, instituição financeira onde estava o numerário em conta bancária conjunta também de titularidade do agravante.

Afinal, se for confirmado que as apreensões contra as quais se insurgiu o embargante foram efetuadas por ordem do Juízo de Origem, nos autos principais, em razão do acionamento do SISBAJUD com a utilização do CPF da executada Raquel Nunes de Andrade, cabe ao aludido banco esclarecer para onde o correspondente numerário foi enviado, já que, num primeiro relance, não foi colocado à disposição do Juízo de Origem, diante das informações prestadas pela Secretaria da Vara nos identificadores f3d71b6 (PDF: fl. 37) e ae1abe5 (PDF: fl. 40).

A informação interessa não só ao embargante, mas também ao Poder Judiciário, considerando-se que as quantias apreendidas via SISBAJUD devem ser transferidas para o Juízo solicitante.

Por tais motivos, converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao Itaú Unibanco S/A, no endereço fornecido pelo embargante no identificador 8357481, a ser instruído com o extrato no identificador cbede1d, como também com o protocolo de acionamento do SISBAJUD em 12/7/2023 nos autos principais, no que diz respeito à executada Raquel Nunes Andrade, solicitando que esclareça, em resposta a ser enviada ao Gabinete deste Desembargador, com referência aos presentes autos, se os dois bloqueios judiciais registrados em 12/7/2023 no extrato bancário, efetuados na conta 51081-6, agência 0358, decorreram de ordem da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo 0100198-77.2020.5.01.0006, por meio da utilização do CPF de Raquel Nunes Andarde e, em caso afirmativo, para onde o correspondente numerário foi transferido.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

Após, com a manifestação, ou o decurso do prazo, o que acontecer primeiro, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVAN VALERIO DE ANDRADE
18/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA CORREIA DANTAS DE PAULA
18/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL DOS SANTOS NUNES
18/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NUNES DE ANDRADE
18/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) IVAN VALERIO DE ANDRADE
18/08/2025 11:15

Convertido o julgamento em diligência
04/08/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/05/2025 12:53

Retirado de pauta o processo
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:24

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/03/2025 22:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 22:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/09/2024 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo