12/09/2025 10:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 11/09/2025
29/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9296a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 12:56

Encerrada a conclusão
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e657739 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100428-44.2021.5.01.0246 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DELBIO MACHADO DANIELLE CAMPANY SALLES (RJ105121) JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ072492) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ MARILIA CANELA ADAD AGARRA (RJ128472) SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ126684) RECURSO DE: DELBIO MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/07/2025 - Id fd5df29; recurso apresentado em 06/08/2025 - Id 8d4f461).

Representação processual regular (Id 405201e).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) caput do artigo 5º; incisos II e XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DELBIO MACHADO
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de DELBIO MACHADO
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 06/08/2025
06/08/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
23/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/07/2025 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DELBIO MACHADO - CPF: *31.***.*60-91
04/07/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
03/06/2025 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 17:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/09/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
09/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/09/2024 09:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DELBIO MACHADO - CPF: *31.***.*60-91
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
16/04/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 07/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/01/2024
26/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/01/2024
26/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
25/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/01/2024 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66
24/01/2024 12:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de DELBIO MACHADO - CPF: *31.***.*60-91
24/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2023
22/11/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 4a Turma - A ()
21/11/2023 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 28/09/2023
27/09/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
19/09/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/09/2023 20:30

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/09/2023 17:09

Encerrada a conclusão
19/09/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/07/2023 13:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2023 13:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DELBIO MACHADO
24/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/07/2023 14:32

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:49

Incluído em pauta o processo para 17/07/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
09/06/2023 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/05/2023 15:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/05/2023 12:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/05/2023 11:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/05/2023 19:21

Proferida decisão
15/05/2023 19:21

Declarada a incompetência
15/05/2023 12:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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