TRT1 - 0100019-89.2016.5.01.0037
1ª instância - Rio de Janeiro - 37ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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01/09/2025 22:51
Juntada a petição de Manifestação
-
01/09/2025 22:49
Juntada a petição de Manifestação
-
18/08/2025 11:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
-
18/08/2025 11:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13177dd proferido nos autos.
Indefere-se a penhora dos proventos da executada GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS haja vista que embora a impenhorabilidade de salários e similares tenha passado de absoluta a relativa com o advento do novo Código de processo Civil (§ 2º do artigo 833), deverá ser respeitado o limite constitucional consubstanciado na dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, III da CRFB.
Nesse sentido, é a jurisprudência deste E. tribunal, que ora transcrevo: “PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
CPC/2015.
INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ABSOLUTA.
IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível, de modo excepcional e observados certos limites, a penhora de salários e proventos de aposentadoria para pagamento de créditos trabalhistas.
O artigo 833, § 2º, do CPC passou a dispor que a regra da impenhorabilidade dos salários não se aplica à hipótese de penhora para "pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", o que levou à reedição da OJ nº 153 da SDI-II e ao cancelamento da Súmula nº 3 deste Tribunal Regional.
Ainda assim, o bloqueio deve ser realizado com bastante cautela e em hipótese efetivamente excepcional, de modo a sempre deixar livre de constrição montante suficiente à sobrevivência do executado e de sua família.
Por tal razão, não se mostra possível o deferimento de penhora sobre a aposentadoria da sócia executada, que já sofre desconto de 30% decorrente de penhora determinada em execução diversa e cujo valor líquido é inferior ao mínimo legal.
Agravo desprovido. ” (TRT 1ª R. - AP 0010320-05.2015.5.01.0302 - 4ª T. - Rel.
DALVA MACEDO).
Dê-se ciência à parte credora do presente despacho, sendo também para vir com outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.
ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BARBOSA SILVA -
15/08/2025 16:15
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
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15/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
20/02/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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06/02/2025 23:02
Juntada a petição de Manifestação
-
04/02/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
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04/02/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
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03/02/2025 13:40
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
03/02/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
03/02/2025 11:14
Encerrada a conclusão
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24/01/2025 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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17/01/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 08:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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22/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de NELSON JOSE DE ABREU em 21/11/2024
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07/11/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
-
07/11/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
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06/11/2024 08:37
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
-
06/11/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
13/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 12/06/2024
-
11/04/2024 12:10
Expedido(a) ofício a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
05/04/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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09/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de NELSON JOSE DE ABREU em 08/03/2024
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01/03/2024 18:36
Juntada a petição de Manifestação
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01/03/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
-
01/03/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
-
01/03/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
-
01/03/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
-
29/02/2024 16:15
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
-
29/02/2024 16:15
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
29/02/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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13/12/2023 15:57
Juntada a petição de Manifestação
-
13/12/2023 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
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12/12/2023 09:01
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
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12/12/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 11:07
Juntada a petição de Manifestação
-
23/11/2023 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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23/11/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 16:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
22/11/2023 16:17
Encerrada a conclusão
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11/11/2023 18:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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10/11/2023 10:30
Juntada a petição de Manifestação
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09/11/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
-
09/11/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
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06/11/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 10:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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23/10/2023 17:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023
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31/08/2023 21:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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23/08/2023 10:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/08/2023 16:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/08/2023 15:50
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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16/08/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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15/08/2023 00:01
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 14/08/2023
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15/06/2023 14:43
Expedido(a) ofício a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
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12/06/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
29/05/2023 19:48
Juntada a petição de Manifestação
-
11/05/2023 20:43
Juntada a petição de Manifestação
-
03/05/2023 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
-
03/05/2023 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2023 16:36
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
29/04/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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27/04/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 22:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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15/04/2023 22:58
Juntada a petição de Manifestação
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14/04/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
-
14/04/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
13/04/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2023 19:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
23/03/2023 11:43
Juntada a petição de Manifestação
-
23/03/2023 11:09
Juntada a petição de Manifestação
-
22/03/2023 18:43
Juntada a petição de Manifestação
-
22/03/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
-
22/03/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 10:21
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
13/02/2023 14:53
Expedido(a) ofício a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
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13/02/2023 13:02
Registrada a inclusão de dados de GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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13/02/2023 13:02
Registrada a inclusão de dados de IARA MELO DE MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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13/02/2023 13:02
Registrada a inclusão de dados de NELSON JOSE DE ABREU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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09/02/2023 12:24
Determinada a inclusão de dados de IARA MELO DE MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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09/02/2023 12:24
Determinada a inclusão de dados de NELSON JOSE DE ABREU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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09/02/2023 11:57
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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19/12/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2022 16:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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17/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS em 16/12/2022
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14/12/2022 08:46
Juntada a petição de Manifestação
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02/12/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2022
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02/12/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 14:14
Expedido(a) edital a(o) GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS
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22/11/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 21:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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29/10/2022 00:06
Decorrido o prazo de IARA MELO DE MORAES em 28/10/2022
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29/10/2022 00:06
Decorrido o prazo de NELSON JOSE DE ABREU em 28/10/2022
-
29/10/2022 00:06
Decorrido o prazo de GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS em 28/10/2022
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18/10/2022 00:12
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 17/10/2022
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04/10/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
-
04/10/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2022 10:00
Expedido(a) intimação a(o) IARA MELO DE MORAES
-
03/10/2022 10:00
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
-
03/10/2022 10:00
Expedido(a) intimação a(o) GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS
-
02/10/2022 19:20
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
02/10/2022 19:19
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REGINALDO BARBOSA SILVA
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01/10/2022 20:21
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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01/10/2022 20:21
Encerrada a conclusão
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22/09/2022 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
18/09/2022 16:06
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
07/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS em 06/09/2022
-
10/08/2022 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 10/08/2022
-
10/08/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 15:38
Expedido(a) edital a(o) GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS
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14/07/2022 00:04
Decorrido o prazo de IARA MELO DE MORAES em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:04
Decorrido o prazo de NELSON JOSE DE ABREU em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:04
Decorrido o prazo de GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS em 13/07/2022
-
07/06/2022 13:20
Expedido(a) intimação a(o) GERTRUDES FRANCISCA DOS SANTOS
-
07/06/2022 13:20
Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE ABREU
-
07/06/2022 13:20
Expedido(a) intimação a(o) IARA MELO DE MORAES
-
22/04/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2022 20:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
13/04/2022 00:18
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 12/04/2022
-
05/04/2022 16:13
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
05/04/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
-
05/04/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 16:16
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BARBOSA SILVA
-
04/04/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
16/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
23/02/2022 08:56
Desarquivados os autos
-
22/02/2022 14:55
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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22/02/2022 14:54
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
22/02/2022 14:33
Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
-
22/02/2022 14:28
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
22/02/2022 14:21
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
01/04/2020 11:48
Arquivados os autos provisoriamente
-
01/04/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 20:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
28/02/2020 00:03
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 27/02/2020
-
10/02/2020 00:30
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
-
10/02/2020 00:30
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2020 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 12:26
Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
23/11/2019 00:01
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 22/11/2019
-
18/11/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 12:20
Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
07/11/2019 10:05
Juntada a petição de Manifestação (manifestaçção)
-
27/10/2019 01:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
-
27/10/2019 01:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2019 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 20:43
Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
-
30/09/2019 22:12
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 10/09/2019
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27/08/2019 09:45
Expedido(a) Notificação a(o) réu/
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22/08/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 13:18
Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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12/07/2019 00:11
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 11/07/2019
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12/07/2019 00:11
Decorrido o prazo de ONDA MOVEIS LTDA - ME em 11/07/2019
-
12/07/2019 00:11
Decorrido o prazo de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME em 11/07/2019
-
12/07/2019 00:11
Decorrido o prazo de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 11/07/2019
-
12/07/2019 00:11
Decorrido o prazo de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 11/07/2019
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11/07/2019 00:19
Decorrido o prazo de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 10/07/2019
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11/07/2019 00:19
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 10/07/2019
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28/06/2019 01:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2019
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28/06/2019 01:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2019 01:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2019
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28/06/2019 01:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2019 08:56
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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27/06/2019 08:56
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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27/06/2019 08:56
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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27/06/2019 08:56
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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27/06/2019 08:56
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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26/06/2019 15:38
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-02
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26/06/2019 13:08
Conclusos os autos para julgamento Geral a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
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28/05/2019 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 10:26
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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15/05/2019 00:18
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
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14/05/2019 10:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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08/05/2019 18:59
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
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07/05/2019 01:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
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07/05/2019 01:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2019 07:53
Conclusos os autos para despacho a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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02/05/2019 17:03
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos a Execução)
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01/05/2019 00:28
Decorrido o prazo de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/04/2019 23:59:59
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29/04/2019 08:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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17/04/2019 09:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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09/04/2019 16:33
Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA ADVOGADO)
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08/04/2019 08:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/04/2019 16:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/04/2019 16:16
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
05/04/2019 16:16
Expedido(a) Mandado a(o) réu
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05/04/2019 16:16
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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05/04/2019 16:16
Expedido(a) Mandado a(o) réu
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05/04/2019 16:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/04/2019 16:16
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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05/04/2019 16:16
Expedido(a) Mandado a(o) réu
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02/04/2019 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2019 08:48
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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09/03/2019 00:57
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 08/03/2019 23:59:59
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08/03/2019 10:42
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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23/02/2019 02:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
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23/02/2019 02:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2019 17:22
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
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01/02/2019 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2019 00:16
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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06/12/2018 16:25
Registrada a inclusão de dados de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-02 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/12/2018 16:25
Registrada a inclusão de dados de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-55 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/12/2018 16:25
Registrada a inclusão de dados de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-40 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigib
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06/12/2018 16:25
Registrada a inclusão de dados de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-90 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/12/2018 16:25
Registrada a inclusão de dados de ONDA MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-77 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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06/12/2018 16:24
Determinada a inclusão de dados de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-02 no BNDT
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06/12/2018 16:24
Determinada a inclusão de dados de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-55 no BNDT
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06/12/2018 16:24
Determinada a inclusão de dados de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-40 no BNDT
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06/12/2018 16:24
Determinada a inclusão de dados de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-90 no BNDT
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06/12/2018 16:24
Determinada a inclusão de dados de ONDA MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-77 no BNDT
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04/12/2018 14:00
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
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04/12/2018 13:16
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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30/11/2018 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2018 17:21
Conclusos os autos para despacho a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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31/10/2018 12:56
Recebidos os autos para prosseguir
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10/06/2018 20:52
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2018 09:26
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/04/2018 14:13
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2018 00:11
Decorrido o prazo de ONDA MOVEIS LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59
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03/04/2018 00:10
Decorrido o prazo de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59
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03/04/2018 00:10
Decorrido o prazo de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 02/04/2018 23:59:59
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03/04/2018 00:10
Decorrido o prazo de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME em 02/04/2018 23:59:59
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28/03/2018 00:16
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 27/03/2018 23:59:59
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28/03/2018 00:16
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 27/03/2018 23:59:59
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13/03/2018 00:51
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
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13/03/2018 00:51
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2018 00:51
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
-
13/03/2018 00:51
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2018 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2018 13:22
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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06/03/2018 00:12
Decorrido o prazo de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 05/03/2018 23:59:59
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06/03/2018 00:12
Decorrido o prazo de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME em 05/03/2018 23:59:59
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06/03/2018 00:12
Decorrido o prazo de ONDA MOVEIS LTDA - ME em 05/03/2018 23:59:59
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06/03/2018 00:12
Decorrido o prazo de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/03/2018 23:59:59
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03/03/2018 00:13
Decorrido o prazo de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 02/03/2018 23:59:59
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03/03/2018 00:13
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/03/2018 23:59:59
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03/03/2018 00:13
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 02/03/2018 23:59:59
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20/02/2018 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2018
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20/02/2018 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2018 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2018
-
20/02/2018 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2018 00:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2018
-
20/02/2018 00:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2018 22:53
Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-02
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05/02/2018 15:21
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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26/01/2018 00:13
Decorrido o prazo de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME em 25/01/2018 23:59:59
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26/01/2018 00:07
Decorrido o prazo de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 25/01/2018 23:59:59
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26/01/2018 00:07
Decorrido o prazo de ONDA MOVEIS LTDA - ME em 25/01/2018 23:59:59
-
26/01/2018 00:05
Decorrido o prazo de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 25/01/2018 23:59:59
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25/01/2018 00:28
Decorrido o prazo de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 24/01/2018 23:59:59
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25/01/2018 00:28
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 24/01/2018 23:59:59
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25/01/2018 00:25
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 24/01/2018 23:59:59
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12/12/2017 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
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12/12/2017 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2017 15:24
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/12/2017 15:24
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/12/2017 15:24
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/12/2017 15:24
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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07/12/2017 15:37
Rejeitada a exceção de pré-executividade de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-02
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07/12/2017 12:40
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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05/12/2017 18:25
Encerrada a conclusão
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16/11/2017 14:25
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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24/10/2017 00:25
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 23/10/2017 23:59:59
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19/10/2017 00:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2017
-
19/10/2017 00:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2017 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 12:16
Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
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17/08/2017 00:18
Decorrido o prazo de ONDA MOVEIS LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59
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17/08/2017 00:18
Decorrido o prazo de IAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 16/08/2017 23:59:59
-
17/08/2017 00:18
Decorrido o prazo de BRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 16/08/2017 23:59:59
-
17/08/2017 00:18
Decorrido o prazo de VILIGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 16/08/2017 23:59:59
-
17/08/2017 00:18
Decorrido o prazo de NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. - ME em 16/08/2017 23:59:59
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10/08/2017 16:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/08/2017 16:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/08/2017 16:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/08/2017 16:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/08/2017 16:50
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
24/07/2017 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2017 13:45
Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
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19/07/2017 17:53
Encerrada a conclusão
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10/05/2017 13:27
Conclusos os autos para decisão Geral a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
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28/01/2017 00:09
Decorrido o prazo de REGINALDO BARBOSA SILVA em 27/01/2017 23:59:59
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19/12/2016 00:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2016
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19/12/2016 00:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2016 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2016 10:56
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
21/10/2016 01:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2016 11:03
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
-
20/09/2016 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2016 11:26
Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
-
26/07/2016 17:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
15/07/2016 15:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/07/2016 15:05
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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15/07/2016 15:05
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
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01/07/2016 11:34
Registrada a inclusão de dados de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-26 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
29/06/2016 18:10
Determinada a inclusão de dados de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-26 no BNDT
-
29/06/2016 16:53
Conclusos os autos para decisão Geral a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
-
29/06/2016 16:53
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
29/06/2016 16:52
Iniciada a liquidação por cálculos
-
11/05/2016 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2016 14:14
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
30/04/2016 00:03
Decorrido o prazo de CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/04/2016 23:59:59
-
27/04/2016 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2016
-
27/04/2016 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2016 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 11:13
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
06/03/2016 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 13:54
Transitado em julgado em 02/02/2016
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02/02/2016 11:49
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 298.40
-
02/02/2016 11:49
Não concedida a assistência judiciária gratuita a REGINALDO BARBOSA SILVA
-
02/02/2016 11:49
Homologada a Transação
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02/02/2016 11:49
Audiência conciliação em conhecimento realizada (02/02/2016 17:02 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/02/2016 10:53
Audiência conciliação em conhecimento designada (02/02/2016 17:02 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/02/2016 09:56
Transitado em julgado em 02/02/2016
-
02/02/2016 09:45
Audiência conciliação em conhecimento realizada (02/02/2016 12:00 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/02/2016 09:21
Audiência conciliação em conhecimento redesignada (02/02/2016 12:00 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/01/2016 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/01/2016
-
14/01/2016 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2016 10:38
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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13/01/2016 10:29
Audiência una designada (06/06/2016 10:15 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/01/2016 21:20
Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MUNIZ VANONI
-
11/01/2016 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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