17/09/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1fcca6 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Manifestação da reclamada no ID: 471d85a.

Documentos e cálculos apresentados pela reclamada (PETROS) nos IDs: d8788ab, 034b9e6, 8523a90 e 7ea46b7.

A reclamada deverá ser intimada para esclarecer a divergência entre o que afirma em sua petição: “que a implantação ocorreu em folha de fevereiro/2024, com efeito financeiro retroativo ao mês de dezembro/2023.” e a data final de apuração de diferenças devidas em seus novos cálculos de ID: 7ea46b7 (julho de 2025).

Tal esclarecimento se faz necessário para evitar eventuais impugnações e para que a execução não se prolongue indefinidamente.

Os cálculos da reclamada ainda necessitam dos seguintes ajustes: 1.

Deduzir os valores sacados através dos alvarás expedidos às fls. 785/786 (parte física do processo) ou ID: f28ce68 (PJe), os extratos comprovando os valores e as datas dos saques foram anexados pela contadoria nos IDs: 8c02595 e e56e45e: Saques: R$ 4.495,53 e R$ 7.143,22, ambos em 26/12/2016; 2.

Aplicar a correta modulação de juros e correção monetária.

A modulação será detalhada ao fim deste despacho; Intime-se o RÉU para esclarecer a divergência entre o que afirma em sua petição: “que a implantação ocorreu em folha de fevereiro/2024, com efeito financeiro retroativo ao mês de dezembro/2023.” e a data final de apuração de diferenças devidas (julho de 2025), bem como para apresentar seus cálculos de liquidação ajustados quanto aos itens 1 e 2 acima com apuração até a data da efetiva implantação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; 2.

As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.

As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1.

Vindo os esclarecimentos e os novos cálculos, à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/09/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
04/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/08/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e33c9f proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Cálculos da reclamada (PETROS) nos IDs: 672e5b7 e d4be083.

Os cálculos da reclamada necessitam dos seguintes ajustes: 1.

Apurar os honorários advocatícios deferidos no julgado; 2.

Deduzir os valores sacados através dos alvarás expedidos às fls. 785/786 (parte física do processo) ou ID: f28ce68 (PJe), os extratos comprovando os valores e as datas dos saques foram anexados pela contadoria nos IDs: 8c02595 e e56e45e: Saques: R$ 4.495,53 e R$ 7.143,22, ambos em 26/12/2016; 3.

Ajustar a data do ajuizamento da ação.

A data correta é 08/08/2012; 4.

O reajuste deve ser implementado em folha para que se fixe um marco final para a apuração das diferenças devidas e para que a execução não se prolongue indefinidamente.

Intime-se o RÉU para comprovar a correta implantação das diferenças salariais determinada no julgado, bem como para apresentar seus cálculos de liquidação, ajustados, com apuração até a data da efetiva implantação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; 2.

As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.

As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1.

Vindo a comprovação e os novos cálculos, à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/08/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/08/2025 14:04

Encerrada a conclusão
05/08/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/07/2025
29/07/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/11/2023 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00