08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86881a2 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 5.637,27, (Id. 57111ec), sendo: R$ 2.256,02, o valor do autor; R$ 3.000,00, o valor dos honorários periciais; R$ 270,72, o valor dos honorários advocatícios; R$ 110,53, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
13/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 18:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2024 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/12/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO ZURE CHOCOLATES LTDA - ME
28/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/11/2024 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
28/10/2024 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
17/07/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 17:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPORIO ZURE CHOCOLATES LTDA - ME em 12/07/2024
11/07/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100686-13.2021.5.01.0001 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDARECORRIDO: EMPORIO ZURE CHOCOLATES LTDA - MEDESTINATÁRIO(S): FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b02b6f8 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso, EXCETO quanto ao arbitramento de honorários advocatícios, por falta de interesse, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO ZURE CHOCOLATES LTDA - ME
01/07/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
12/06/2024 20:08

Conhecido o recurso de FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA - CPF: *59.***.*72-11 e não provido
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
06/04/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo