03/09/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100198-17.2023.5.01.0283 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: VALCIMAR FERREIRA CUSTODIO, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: VALCIMAR FERREIRA CUSTODIO, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item do recurso obreiro relativo à limitação da condenação, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação da sentença de piso arguida pela ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da acionada para limitar a condenação ao pagamento das horas extras deferidas nos parâmetros da fundamentação e condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor que houver sucumbido, os quais ficam com a exigibilidade suspensa e, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que, em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da ação trabalhista, seja utilizado como fator econômico o IPCA-e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2000; e que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito.

Custas reduzidas para R$ 800,00 ante o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALCIMAR FERREIRA CUSTODIO
19/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VALCIMAR FERREIRA CUSTODIO
18/07/2025 13:09

Conhecido em parte o recurso de VALCIMAR FERREIRA CUSTODIO - CPF: *13.***.*11-05 e provido em parte
03/07/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
27/05/2025 12:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/03/2025 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
21/03/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo