20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100210-55.2022.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO, SOUZA CRUZ LTDA RECORRIDO: SOUZA CRUZ LTDA, SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o adicional de 75%, no que se refere ao período de vigência do ACT de 2018/2020, e para determinar a aplicação, a partir de janeiro de 2001, do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, da TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os pagamentos já efetuados, considerados válidos.

Mantido o valor da condenação e das custas. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO
04/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/03/2024 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 19/02/2024
12/02/2024 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2024 11:27

Juntada a petição de Contraminuta
01/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
31/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS
31/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS
31/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/01/2024 10:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 036a95b) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/12/2023
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS em 14/12/2023
12/12/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS
30/11/2023 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2023 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS
10/08/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/08/2023 09:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 14484dc) para Recurso de Revista
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 09/08/2023
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2023
04/08/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 07:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
27/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS
21/07/2023 11:43

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
21/07/2023 11:43

Conhecido em parte o recurso de CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*87-94 e provido em parte
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 13:00 Principal 3 13h ()
11/06/2023 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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