23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 22/09/2025
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 16/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 02/09/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 28/08/2025
27/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/08/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 25/08/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25158df proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao recorrido.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.

Com estes, autos ao E.

TRT.

ARARUAMA/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
19/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
19/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
19/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/08/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81aa8c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO, qualificado nos autos, opõe embargos declaratórios em face da sentença de id 97352b0, pelas razões expostas na petição de id 2d3a401, em que alega a existência de vícios no julgado.

Requer acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: O embargante aponta omissão da decisão com relação às contribuições assistenciais requeridas na exordial e às diferenças de piso da categoria.

Assiste-lhe razão em parte.

Quanto às diferenças decorrentes do piso, a sentença, ao julgar procedente o pagamento das verbas rescisórias, registrou que deverá observar o piso da categoria, a ser apurado em liquidação.

Logo, não há omissão, neste particular.

Eventuais diferenças salariais ao longo do pacto de cada um dos substituídos não abrangidas pela pretensão principal (verbas rescisórias e contribuições assistenciais), não podem ser analisadas, sob pena de violar o princípio da correlação.

Com relação à contribuição assistencial, de fato, houve omissão.

Passo a análise para complementar a sentença: A contribuição assistencial, como regra, é facultativa.

Contudo, se houver previsão em norma coletiva haverá o desconto, inclusive do não associado, salvo se o empregado expressamente se opor.

A Suprema Corte, ao julgar os embargos de declaração interpostos no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1018459), em abril de 2023, considerou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

Da Decisão foi estabelecida a tese de repercussão geral fixada no tema 935, senão vejamos: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. “ No caso dos autos, a cláusula quinquagésima sétima da convenção coletiva, com vigência durante o contrato de trabalho dos assistidos, instituiu a obrigatoriedade do desconto da contribuição assistencial, permitindo que o trabalhador discorde do desconto por manifestação escrita em carta individual, entregue na sede do Sindicato .

Não há elementos nos autos que comprovem que os assistidos tenham apresentado manifestação escrita na forma da norma coletiva e dentro do prazo normativo estabelecido.

Sendo assim, mostra-se devida a contribuição, que deve ser recolhida pela empresa e repassada ao sindicato representante, autor da presente ação.

Desta forma, acolho em parte os embargos para acrescer à sentença o trecho acima.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e acolho em parte os embargos declaratórios opostos, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
14/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
14/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
14/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
14/08/2025 17:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
13/08/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 04/08/2025
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 01/08/2025
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
23/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
23/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/07/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
21/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
21/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
21/07/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/07/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63)/ ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
02/07/2025 07:02

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 5c44c72) para Contestação
11/06/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/05/2025 12:51

Audiência de instrução realizada (27/05/2025 10:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 26/03/2025
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 19/03/2025
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 19/03/2025
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
15/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 14/03/2025
14/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
14/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
14/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
14/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/03/2025 13:24

Audiência de instrução designada (27/05/2025 10:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/03/2025 13:24

Audiência de instrução cancelada (13/03/2025 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/03/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
28/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
28/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/02/2025 09:13

Audiência de instrução designada (13/03/2025 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/02/2025 09:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/02/2025 09:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 24/10/2024
10/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP em 09/10/2024
07/10/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 08:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/10/2024 08:26

Audiência una por videoconferência realizada (30/09/2024 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
30/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
30/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
30/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/09/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 10:43

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
27/05/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
25/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 24/05/2024
07/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 06/05/2024
01/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 05:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
30/04/2024 05:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
30/04/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/04/2024 15:00

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/04/2024 08:37

Audiência una cancelada (10/05/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/03/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/03/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
06/03/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP - EPP
25/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 05/02/2024
20/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO em 19/12/2023
12/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 05:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
09/12/2023 05:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
09/12/2023 05:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
07/12/2023 08:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/12/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 03:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E MARMORE E GRANITOS DE CABO FRIO
01/12/2023 03:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/11/2023 12:51

Audiência una designada (10/05/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo