09/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA
09/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59
28/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 828b726 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pelo autor.

Venha o autor com seus dados bancários conforme despacho de 19/08/25.

Vindo, expeça-se o alvará. Às agravadas (reclamadas).

Subam. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
27/08/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
27/08/2025 20:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
27/08/2025 11:03

Encerrada a conclusão
27/08/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
26/08/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 227a178 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro os pedidos do autor de 11/08/25, uma vez que existem duas situações diferentes em relação à inclusão de cônjuge no polo passivo da lide.

A primeira situação é a possibilidade de eventual penhora recair sobre bens do casal, por meio da qual, o cônjuge, dependendo do regime de casamento, poderá ter sua meação também penhorada se provado que a dívida converteu em benefício da família. A outra situação é a inclusão de cônjuge no polo passivo (em execução) apenas porque casado com a executada (segunda reclamada), o que não é admitido.

Para deferir os pedidos do autor, necessário que o cônjuge faça parte da relação jurídica (o que não ocorre na presente ação). Na forma da lei, a execução se processa em relação às pessoas constantes no título executivo; redirecionar a execução a pessoa estranha à relação processual, como seria o caso, ofende o contraditório e a ampla defesa.

Considerando que incontroversos os valores devidos na presente ação (sentença líquida), determino a expedição de alvará ao autor pelo valor total existente na conta judicial referente à consulta via Sisbajud de 26/03/25. Antes, porém, intime-se o autor para ciência do presente despacho e para informar os dados necessários a fim de que seu crédito (ainda que parcial) possa ser transferido, ressaltando-se que eventual tarifa bancária será de sua responsabilidade, autorizando-se a cobrança. Vindo a informação, determino a transferência para a conta indicada; expeça-se o alvará.

Deverá o autor, inclusive, indicar meios de prosseguimento.

Decorrido o prazo, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
19/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
19/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/08/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 22:39

Registrada a inclusão de dados de FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/02/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
21/12/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
21/12/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/12/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
13/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
16/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/09/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 08:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA
09/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/08/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
15/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/04/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
01/12/2023 15:09

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
09/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/11/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
26/09/2023 11:52

Iniciada a execução
28/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
24/08/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
14/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/08/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
06/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/07/2023 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2023 11:04

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59
19/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/05/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
09/05/2023 14:13

Registrada a inclusão de dados de FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/04/2023 09:10

Determinada a inclusão de dados de FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/04/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/04/2023 10:29

Encerrada a conclusão
14/04/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/02/2023 10:56

Encerrada a conclusão
27/02/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/02/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59 em 24/02/2023
08/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/12/2022
08/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:36

Expedido(a) edital a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59
02/12/2022 11:26

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2022 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2022 23:31

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO *78.***.*67-59
10/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
26/09/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/09/2022 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA em 26/08/2022
17/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2022 10:34

Expedido(a) mandado a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
16/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
15/08/2022 13:29

Proferida decisão
11/08/2022 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de panificação coqueiro (Flávia de Souza) em 09/08/2022
09/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA em 08/07/2022
01/07/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
30/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
29/06/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2022
27/03/2022 19:46

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA em 25/03/2022
18/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
16/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/03/2022 11:09

Transitado em julgado em 15/03/2022
16/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de panificação coqueiro (Flávia de Souza) em 15/03/2022
15/03/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
22/01/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
22/01/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 13:00

Expedido(a) edital a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
17/01/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/01/2022 08:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/10/2021 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2021 15:55

Expedido(a) mandado a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
22/09/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/09/2021 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/09/2021 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2021 18:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2021 18:04

Expedido(a) mandado a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
03/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de panificação coqueiro (Flávia de Souza) em 02/07/2021
18/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA em 17/06/2021
07/06/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
05/06/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
04/06/2021 14:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
04/06/2021 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/05/2021 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/05/2021 16:09

Encerrada a conclusão
19/05/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/05/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/05/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
18/05/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/05/2021 10:17

Encerrada a conclusão
12/05/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2021 17:23

Encerrada a conclusão
10/05/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/05/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
19/04/2021 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2021 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO FELICISSIMO DA SILVA
16/04/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/04/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
04/03/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/03/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
08/09/2020 17:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2020 17:18

Expedido(a) mandado a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
08/09/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de panificação coqueiro (Flávia de Souza) em 02/09/2020
10/08/2020 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação)
29/07/2020 13:50

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICACAO COQUEIRO (FLAVIA DE SOUZA)
29/07/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/04/2020 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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