15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e653ff proferida nos autos.

Vistos etc..

Autor e primeira reclamada apresentam termo de acordo no Id. 89a00b4, sendo que as procurações com poderes para transigir constam nos Id's. cf5d59c e 341c424.

HOMOLOGO o acordo por petição de Id 89a00b4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 50.000,00, a ser pago por depósito em conta corrente indicada, no prazo ajustado entre as partes, devendo o autor informar sobre eventual inadimplemento do acordo, no prazo de cinco dias após este marco, considerando-se quitado, em caso de silêncio. Uma vez homologado o acordo, fica o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 487, III, b do CPC.

As partes ajustaram que, com o acordo, o autor conferem quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto.

Multa de30% no caso de inadimplemento, a ser apurada na forma ajustada no termo de acordo - Id. 89a00b4.

Havendo cálculos homologados nos autos - Id. b87896e - e diante da concordância expressa manifestada em Id. 1ca0345, fica a primeira reclamada responsável pelo recolhimento da cota previdenciária apurada, a ser comprovado nos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias após o cumprimento deste acordo, observados os valores apurados pela Contadoria do Juizo - Id. b87896e, sob pena de imediata execução.

Havendo na inicial declaração firmada pela parte autora de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Isto posto, custas de R$ 1.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento, em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF.

Após o cumprimento do acordo, registrem-se os pagamentos efetuados, e observem-se os recolhimentos previdenciários devidos.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE
07/03/2024 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2024 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON VERLY sem efeito suspensivo
22/02/2024 18:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
22/02/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON VERLY
19/02/2024 17:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,00
19/02/2024 17:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON VERLY
19/02/2024 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADILSON VERLY
30/01/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
29/01/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 15:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2024 08:42 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 11:02

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADILSON VERLY em 14/11/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/10/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido o prazo de ADILSON VERLY em 31/10/2023
24/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON VERLY
23/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON VERLY
18/10/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 08:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/10/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 13:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/10/2023 12:59

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2024 08:42 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo