19/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
18/09/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MUNIZ DE SOUZA
18/09/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAS MUNIZ DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/09/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA. sem efeito suspensivo
30/08/2025 23:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JONATAS MUNIZ DE SOUZA em 29/08/2025
29/08/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 849a41f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

REJEITAR a preliminar arguida; e 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações (cuja liquidação segue na planilha em anexo à presente Sentença): a) proceder à baixa da CTPS da parte autora, na forma e sob as penas cominadas na fundamentação; b) pagamento de aviso prévio indenizado (33 dias); férias proporcionais (05/12) do período 2024/2025, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2024 (09/12); e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; c) entrega dos documentos necessários à liberação do FGTS e à habilitação no seguro-desemprego; d) recolhimento, diretamente na conta vinculada do autor, dos depósitos do FGTS não realizados durante a vigência do contrato de trabalho, inclusive os incidentes sobre as verbas rescisórias, e da multa compensatória de 40%; e) pagamento de indenização substitutiva às cotas do seguro-desemprego a que faria jus a parte autora, caso o benefício não venha a ser percebido por culpa exclusiva da reclamada; f) pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 15.000,00; e g) pagamento de honorários advocatícios.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; FGTS; multa de 40%, multa prevista no artigo 477 da CLT; seguro-desemprego; indenização por danos morais; honorários sucumbenciais; e juros de mora.

Custas pela ré, no percentual de 2% sobre o valor que resultar da liquidação, cuja memória de cálculo segue em anexo, consoante artigo 789 da CLT, observados os limites mínimo e máximo previstos nesse dispositivo legal.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
15/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
15/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS MUNIZ DE SOUZA
15/08/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS MUNIZ DE SOUZA
15/08/2025 16:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 533,50
15/08/2025 16:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS MUNIZ DE SOUZA
05/08/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/07/2025 15:17

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2025 22:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 22:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 21:30

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) WILSON BRITO FERREIRA LEITE
10/06/2025 21:30

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) JULIANA BARBOSA SIMOES
10/06/2025 12:03

Audiência de instrução designada (29/07/2025 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 12:03

Audiência de instrução realizada (10/06/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA SIMOES
18/11/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:07

Audiência de instrução designada (10/06/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 15:07

Audiência una realizada (11/11/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 19:10

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:15

Expedido(a) notificação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
01/10/2024 16:15

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS MUNIZ DE SOUZA
01/10/2024 16:14

Audiência una designada (11/11/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 16:14

Audiência una cancelada (26/03/2025 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:28

Audiência una designada (26/03/2025 11:00 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo