02/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLYGTON ROSENDO em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLYGTON ROSENDO em 01/09/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100145-20.2022.5.01.0041 6ª Turma Gabinete 47 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: WELLYGTON ROSENDO, OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: WELLYGTON ROSENDO, OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO: WELLYGTON ROSENDO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para: i) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em virtude da comprovação da irregularidade nos depósitos do FGTS, consequentemente, deferindo-se os consectários correlatos, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS, bem como a multa do artigo 477 da CLT; ii) determinar que, quanto à atualização monetária, sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST; iii) majorar os honorários advocatícios devidos pela reclamada, ao percentual de 10%, sobre o valor que resultar da liquidação.

Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLYGTON ROSENDO
18/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA
18/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLYGTON ROSENDO
18/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA
18/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLYGTON ROSENDO
13/08/2025 11:54

Conhecido o recurso de OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 e não provido
13/08/2025 11:54

Conhecido o recurso de WELLYGTON ROSENDO - CPF: *45.***.*81-40 e provido em parte
31/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2025
30/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
09/06/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
09/06/2025 13:10

Retirado de pauta o processo
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 02/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
19/05/2025 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
13/05/2025 17:43

Encerrada a conclusão
11/02/2025 00:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo