04/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
08/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 07:00

Publicado despacho em 22.04.2022.
20/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
20/04/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2022 16:41

Conclusos para despacho
18/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/11/2021 06:59

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 15.10.2021.
13/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
17/09/2021 06:44

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
09/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.09.2021.
21/08/2021 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2021 16:29

Conclusos para julgamento
17/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2021 09:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/04/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2021 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 07:00

Publicado despacho em 20.04.2021.
19/04/2021 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
16/04/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
18/03/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 09:49

Distribuído por sorteio
03/03/2021 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 09:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo