19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100189-91.2024.5.01.0001 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA GOMES RECORRIDO: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, AMBEV S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré ao pagamento de 30% do salário base do Autor a título de plus salarial por acúmulo de função, com repercussão sobre repousos, férias e terço constitucional, décimo terceiro salários, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%. b) considerar como tempo efetivo de trabalho, o período em que constava no cartão de ponto que o Autor estava em situação de espera "E", deferindo diferenças de horas extras com adicional de 50%, bem como reflexos de tais horas em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, FGTS (8% + 40%) e DSR; c) condenar a Ré ao pagamento de diferenças de aviso prévio, saldo de salário e FGTS; d) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% do valor apurado na condenação; e) condenar a Segunda Ré a responder subsidiariamente pelos pleitos deferidos. Majora-se o valor das custas para R$4.400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, estimado em R$220.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/02/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/02/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA GOMES sem efeito suspensivo
07/02/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
27/01/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
13/01/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/01/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA GOMES
13/01/2025 05:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.867,35
13/01/2025 05:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DA SILVA GOMES
13/01/2025 05:46

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DA SILVA GOMES
05/11/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
31/10/2024 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2024 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 12:41

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:14

Juntada a petição de Réplica
13/05/2024 14:40

Audiência de instrução designada (24/10/2024 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 10:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/05/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 12:37

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA GOMES
04/03/2024 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (13/05/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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