02/09/2025 09:57

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 09:57

Registrada a exclusão de dados de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE no BNDT
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 01/09/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc9cfd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 13.07.2023 id b5ee217 não se manifestou, sendo seu último requerimento feito em 23.01.2023 (id 96b4678), razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Ressalto que o exequente foi novamente intimado para indicar meios à execução em20.08.2023 id 859eb7c constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou. Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
18/08/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/08/2025 12:46

Desarquivados os autos
11/09/2023 10:16

Arquivados os autos provisoriamente
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 05/09/2023
22/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
20/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 23:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 28/07/2023
14/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
13/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/07/2023 08:29

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/06/2023 15:03

Iniciada a execução
24/05/2023 04:40

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 23/05/2023
24/05/2023 04:40

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 23/05/2023
16/05/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
15/05/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
15/05/2023 10:58

Homologada a liquidação
12/05/2023 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/02/2023 02:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 15/02/2023
25/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
24/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/01/2023 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/12/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
06/12/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 16/11/2022
17/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 16/11/2022
11/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 10/11/2022
11/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de GLAUCIA VIDALETE GOMES em 10/11/2022
22/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
21/10/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
21/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
11/10/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA VIDALETE GOMES
11/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/10/2022 16:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo