TRT1 - 0101028-53.2025.5.01.0043

1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO JONES SUTTILE

OAB: 25665/PR

CPF *15.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 11:44

Transitado em julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANGELO EDUARDO DE OLIVEIRA PESSANHA em 17/09/2025
04/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:49

Audiência una cancelada (03/11/2025 12:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO EDUARDO DE OLIVEIRA PESSANHA
03/09/2025 10:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.195,76
03/09/2025 10:37

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO EDUARDO DE OLIVEIRA PESSANHA em 02/09/2025
28/08/2025 13:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:24

Audiência una designada (03/11/2025 12:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 13:24

Audiência una cancelada (03/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 13:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:15

Audiência una designada (03/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 12:15

Audiência una cancelada (04/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 12:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:13

Audiência una designada (04/11/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 12:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:13

Audiência una cancelada (04/11/2025 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219c6f7 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Anexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas digitalmente por programa não reconhecido oficialmente, devendo, portanto, tais documentos serem assinados por meio de plataforma oficial de certificação digital reconhecida, a exemplo do GOV.BR ou da plataforma de assinatura digital da OAB.

Para maiores informações, a parte autora poderá acessar o site do GOV.BR (https://www.youtube.com/watch?v=dE_hy6sbe9Q) ou da OAB (https://oab.portaldeassinaturas.com.br/).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO EDUARDO DE OLIVEIRA PESSANHA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO EDUARDO DE OLIVEIRA PESSANHA
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/08/2025 11:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:21

Audiência una designada (04/11/2025 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo