TRT1 - 0101022-46.2025.5.01.0043

1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO

OAB: 154611/RJ

CPF *00.***.*93-84

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA VITOR LIMA
18/09/2025 09:57

Expedido(a) notificação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
04/09/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:45

Audiência una designada (04/11/2025 13:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 13:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:20

Audiência una cancelada (03/11/2025 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33d6cb8 proferida nos autos.

DO ACESSO À CTPS DIGITAL Seguem informações do Ministério do Trabalho e Emprego para acesso à Carteira de Trabalho Digital (CTPS digital) (link https://www.gov.br/trabalhoeemprego/ptbr/servicos/trabalhador/carteira-de-trabalho): Para obter o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android).

Ou acessar via Web, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obteracarteira-de-trabalho .

Quem já tem cadastro no gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

Por derradeiro, intime-se o autor para que junte cópia de sua CTPS Digital, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação, notifiquem as partes acerca da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA VITOR LIMA
27/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA VITOR LIMA
27/08/2025 11:32

Proferida decisão
27/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/08/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:12

Audiência una designada (03/11/2025 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2025 12:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 12:11

Audiência una cancelada (04/11/2025 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b1d659 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho ;Não anexou comprovante de residência;Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS, filiação).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA VITOR LIMA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA VITOR LIMA
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2025 22:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 22:33

Audiência una designada (04/11/2025 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo