25/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES em 02/09/2025
25/08/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101481-30.2023.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos apelos das partes, com exceção do recurso do segundo réu quanto ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos réus e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para acrescentar a condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 38.000,00 (trinte e oito mil reais), com custas de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES
19/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES
01/07/2025 12:27

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
01/07/2025 12:27

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
01/07/2025 12:27

Conhecido o recurso de APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES - CPF: *44.***.*11-30 e provido
11/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
24/04/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/01/2025
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES em 13/12/2024
11/12/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA RODRIGUES GOMES GONCALVES
02/12/2024 11:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/12/2024 12:08

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo