23/09/2025 13:13

Expedido(a) ofício a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
22/09/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c4842a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc.

Recebo a petição de id cd1b405, com manifestações.

O MPT, ciente do despacho de ID 32d7164, informa que o cartório ainda não cumpriu a determinação de averbação da penhora.

Em face disso, o Parquet requer, agora, a intimação pessoal da executada (PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de preenchimento das vagas reservadas a pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social, nos termos do art. 93, da Lei nº 8.213/91, sob pena de aplicação da multa fixada em sentença (IDs 3a34c86, 390beeb).

O pedido do Ministério Público do Trabalho é pertinente para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a fiscalização do cumprimento das obrigações pela executada. 1- DEFIRO o requerido pelo Ministério Público do Trabalho.

Determino a intimação pessoal da executada, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de preenchimento das vagas reservadas a pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.

Advirta-se a executada de que o descumprimento injustificado desta determinação acarretará a aplicação de multa, nos termos da r.

Sentença transitada em julgado.

O despacho de ID 32d7164 determinou a reiteração do cumprimento do ofício de ID e8824b4 ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 214.740, com advertência de multa por inércia.

Considerando a informação do MPT de que o cartório ainda não cumpriu a determinação judicial e a necessidade de dar seguimento às diligências para a efetividade da penhora, REITERO as determinações contidas no despacho de ID 32d7164. 2- Assim, determino que o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento do novo ofício, comprove nos autos o cumprimento da ordem de averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 214.740.

Adviro, novamente, que o descumprimento injustificado desta ordem, no prazo estabelecido, implicará na aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes, por seus representantes legais, para ciência das determinações.

Intime-se o Ministério Público do Trabalho pessoalmente, conforme requerido.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
31/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
31/08/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 25/08/2025
18/08/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32d7164 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Este Juízo expediu o ofício de ID e8824b4, encaminhado via Malote Digital sob o ID 245cb2a, ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, determinando a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 214.740.

Contudo, até a presente data, não houve qualquer resposta sobre o cumprimento da diligência. É dever de terceiros colaborar com o Poder Judiciário, cumprindo com exatidão as decisões judiciais.

A inércia do destinatário do ofício configura um obstáculo à efetividade da tutela jurisdicional, o que autoriza a adoção de medidas coercitivas para assegurar o resultado prático da execução, conforme preveem os artigos 77, IV, e 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC).

A imposição de multa por descumprimento de ordem judicial é um mecanismo legal para garantir a obediência às determinações deste Juízo e dar celeridade ao processo.

DETERMINAÇÕES Reitere o cumprimento do Ofício de id e8824b4.

Determine-se que o referido Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, comprove nos autos o cumprimento da ordem de averbação da penhora.

Advirta-se o destinatário que o descumprimento injustificado da ordem no prazo estabelecido implicará na aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.

O presente despacho tem teor de ofício.

Cumpra-se com urgência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/03/2025
25/02/2025 10:41

Expedido(a) ofício a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 09:20

Encerrada a conclusão
24/01/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
16/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
15/01/2025 20:44

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/12/2024 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
09/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/11/2024
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
24/10/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
24/10/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/09/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/09/2024 09:14

Encerrada a conclusão
28/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/08/2024 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
13/08/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 09:25

Expedido(a) mandado a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/08/2024 21:40

Encerrada a conclusão
09/08/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/07/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/07/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2023 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2023 21:52

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/05/2023 21:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
12/05/2023 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/05/2023 13:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/05/2023 13:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
12/05/2023 12:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/05/2023
28/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/04/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
27/04/2023 15:36

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
26/04/2023 12:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/04/2023 12:32

Encerrada a conclusão
25/04/2023 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/04/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/04/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/04/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/04/2023 19:35

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/03/2023 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2022 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/05/2022
28/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/04/2022
13/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/04/2022
12/04/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/04/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/04/2022 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
07/04/2022 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/04/2022 11:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
05/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/04/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/03/2022 13:17

Registrada a inclusão de dados de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/02/2022 15:47

Iniciada a execução
09/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/02/2022
08/12/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
02/12/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/12/2021 17:17

Homologada a liquidação
19/11/2021 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/11/2021 08:56

Iniciada a liquidação
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/11/2021
04/11/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/10/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
28/10/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/10/2021 12:41

Transitado em julgado em 22/02/2021
20/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/10/2021 01:18

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/10/2021
19/10/2021 15:10

Encerrada a conclusão
15/10/2021 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/10/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
15/10/2021 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Petição Interlocutória Cumprimento de Sentença)
08/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/10/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/10/2021 11:37

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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