24/09/2025 09:41

Distribuído por sorteio
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c17dbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva, e a prejudicial de prescrição; e, no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉ LUIZ LEANDRO em face de RSI SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, BIMBO DO BRASIL LTDA e CREAM COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins legais.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, no importe de R$ 9.745,94, a serem pagos, pro rata, aos patronos das rés, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Custas de R$ 1.949,10, calculadas sobre o valor R$ 97.454,94, atribuído à causa, pela parte autora, isenta.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ LEANDRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo