23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/09/2025
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 22/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 02/09/2025
21/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101088-61.2023.5.01.0248 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, a despeito da relevante atuação dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, declarar a nulidade dos autos de infração nº 22.260.207-4 e 22.095.313-9, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
19/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
19/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
18/08/2025 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 12:15

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e provido
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
03/07/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - Juiz JOSÉ MONTEIRO ()
27/05/2025 12:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
29/04/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
10/04/2025 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/01/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação (SIDA)
31/01/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 11:08

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
01/11/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/10/2024
29/10/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação (AGU requer intimação da PGFN, cf. determina a decisão)
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 10/10/2024
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/09/2024 15:52

Proferida decisão
26/09/2024 15:52

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/09/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo