22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
19/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
19/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
19/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
19/09/2025 12:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 11/09/2025
12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 11/09/2025
04/09/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5523b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos no ID.56e18df .

Após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
02/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
02/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
02/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
02/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
02/09/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 29/08/2025
30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA em 29/08/2025
29/08/2025 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/08/2025 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ed3af9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo Exposto, na ação movida por PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA contra EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES e AUTO VIACAO JABOUR LTDA, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 REJEITAR as preliminares arguidas; 2 EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões condenatórias anteriores a 15-08-2019, acrescidos de 141 dias; 3 NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, e condenar os réus solidariamente nas seguintes rubricas, conforme jornada arbitrada: diferenças de horas extras e reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS;diferenças de intervalo intrajornada;diferenças de adicional noturno, e reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS; 4 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 5 CUMPRIR a ré a seguinte obrigação de fazer: Quanto ao FGTS, a Reclamada fica responsável pelos depósitos de FGTS do período imprescrito, deduzidos eventuais valores já depositados e levantados, e comprovados nos autos, sob pena de execução direta pelo valor correspondente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença – ID b51b02b. 6 CONDENAR o reclamante ao pagamento do percentual de 15% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, em cotas iguais para as rés, suspensa a exigibilidade; 7 CONDENAR os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 15% sobre o valor que resultar de liquidação de sentença; 8 AUTORIZA-SE a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante.

Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.

Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00, pelos réus.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
15/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
15/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
15/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
15/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
15/08/2025 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
15/08/2025 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
15/08/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
13/08/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/07/2025 13:58

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 12:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO ALVES PINTO em 30/04/2025
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO ALVES PINTO em 30/04/2025
01/04/2025 08:05

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO ALVES PINTO
01/04/2025 08:01

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO ALVES PINTO
27/03/2025 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/03/2025 13:37

Audiência de instrução designada (29/07/2025 12:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 13:37

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 12:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/11/2024 10:59

Juntada a petição de Réplica
04/11/2024 15:08

Audiência de instrução designada (25/03/2025 12:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 15:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 14:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 15:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/11/2024 13:55

Juntada a petição de Contestação
03/11/2024 13:10

Juntada a petição de Contestação
03/11/2024 07:12

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 03:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 23:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 18/09/2024
12/09/2024 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA em 09/09/2024
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 09/09/2024
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
04/09/2024 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA em 29/08/2024
29/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
29/08/2024 10:11

Expedido(a) edital a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 10:11

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 14:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/11/2024 13:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 09:23

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
20/08/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
20/08/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
20/08/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
20/08/2024 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 13:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MARTINS BANDEIRA
16/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/08/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Contrato • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo