10/05/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.03.2023.
21/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2019 23:03

Conclusos para julgamento
19/08/2019 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2019 13:44

Distribuído por sorteio
13/08/2019 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2019 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2019 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00