25/02/2025 14:59

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 14:37

Transitado em julgado em 18/02/2024
25/02/2025 14:36

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
25/02/2025 14:24

Ajustado o andamento processual para inclusão em 24/02/2025 18:30 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 14:24

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 14:24

Excluído de 24/02/2025 18:30 o movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
10/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 30/08/2024
27/08/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:44

Expedido(a) edital a(o) ERALDO ARLINDO VERA CRUZ
13/08/2024 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALNICE BARRETO DA SILVA sem efeito suspensivo
12/08/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 18/07/2024
15/07/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/07/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 10:54

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
11/07/2024 10:54

Concedida em parte a segurança a VALNICE BARRETO DA SILVA - CPF: *70.***.*77-50
08/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0116877-68.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: VALNICE BARRETO DA SILVAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZTomar ciência do v. acórdão ID d951c62, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTABLOQUEIO PARCIAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

Nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC, a impenhorabilidade de salários e proventos não se aplica nos casos de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, equivocado o entendimento do Juízo impetrando.

In casu, tanto o crédito exequendo, como os proventos do Terceiro Interessado, possuem natureza alimentar, restando legítimo o bloqueio parcial.

CONCEDIDA A SEGURANÇA EM PARTE.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente, em definitivo, a segurança postulada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, isenta do recolhimento, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MARIA HELENA MOTTA e HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, que concediam a segurança, determinando a suspensão da penhora dos valores pagos do INSS da impetrante, devolvendo-lhe os arrecadados.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃESDesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2024
06/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:13

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) ERALDO ARLINDO VERA CRUZ
05/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VALNICE BARRETO DA SILVA
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
14/05/2024 12:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 13:00 Sessão Presencial ()
05/04/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/12/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 05/12/2023
22/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de VALNICE BARRETO DA SILVA em 21/11/2023
07/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO ARLINDO VERA CRUZ
06/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALNICE BARRETO DA SILVA
06/11/2023 13:04

Concedida em parte a medida liminar a VALNICE BARRETO DA SILVA
04/11/2023 08:31

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/11/2023 02:04

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VALNICE BARRETO DA SILVA
31/10/2023 15:15

Convertido o julgamento em diligência
31/10/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/10/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo