TRT1 - 0100974-42.2025.5.01.0058

1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

FELIPE RIBEIRO CANELLA

OAB: 184673/RJ

CPF *01.***.*88-63

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc9d57 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a Consignante a comprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Na seara trabalhista, a sucessão por falecimento do trabalhador se dá conforme determina o disposto no artigo 1º da Lei 6.858/1980, in verbis: "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento". Assim, de modo a regularizar o polo ativo da demanda, ative-se o convenio PREVJUD para pesquisa sobre a existência de dependentes habilitados em nome do Consignatário.

Paralelamente, ative-se o convênio SERP para requisição da segunda via da certidão de óbito da Consignatária.

Recebidas as respostas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
11/08/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
11/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/08/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00