12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a7bfb0 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA, FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA, FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos, etc.

Considerando a discussão, nos presentes autos, de existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, com pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício e condenação de haveres decorrentes de tal modalidade, e tendo em vista que, em 14 de abril de 2025, foi determinada pelo STF a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1.532.603/PR, determino o SOBRESTAMENTO do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA - JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
09/04/2024 08:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024
03/04/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
18/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
18/03/2024 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/03/2024 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
15/03/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 14/03/2024
14/03/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
01/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
01/03/2024 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 842,13
01/03/2024 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
01/03/2024 11:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
16/02/2024 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/02/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
08/02/2024 16:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/02/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 11:34

Juntada a petição de Réplica
03/08/2023 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 13:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/07/2023 08:55 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 17:42

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/07/2023
19/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA em 18/07/2023
07/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/07/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
06/07/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
06/07/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/07/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO JOVINO DA SILVA
05/07/2023 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 08:55 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 03/07/2023
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023
26/06/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
20/06/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA
16/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/06/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo