26/09/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL em 18/09/2025
20/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/09/2025
20/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025
18/09/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a268fcd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Recebo os Embargos de Declaração de ID 5e614ed.

Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
09/09/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
09/09/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 01:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
03/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL em 02/09/2025
02/09/2025 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 23:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 19:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 23:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID feea125 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e mais o que dos autos do Processo nº 0100787-38.2023.5.01.0047 consta, DECIDE A MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro – RJ na Ação Civil Pública Cível ajuizada por SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, não acolher as preliminares de incompetência territorial e de ilegitimidade de parte, e, quanto ao mérito, JULGAR procedentes em parte os pedidos deduzidos na exordial, para declarar a nulidade de eventuais alterações unilaterais lesivas já realizadas para reduzir salários e alterar benefícios e para condenar as reclamadas, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, na obrigação de não fazer, para que se abstenham de reduzir salários e alterar benefícios unilateralmente diante do princípio da vedação à alteração em prejuízo do trabalhador, após o trânsito em julgado, conforme fundamentação da presente decisão, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na exordial.

Defiro a gratuidade de justiça ao Sindicato Reclamante, que atua na condição de substituto processual, fazendo jus à concessão do beneficiário da justiça gratuita, por não pretender direito próprio, mas dos substituídos.

Honorários advocatícios nos exatos termos da fundamentação supra.

Custas pela parte ré, no importe de R$706,66, calculadas sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$35.333,32.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 09:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 353,33
19/08/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 23:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/07/2025 10:01

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
07/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
05/04/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/04/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/04/2025 16:51

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2024 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/11/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/11/2024 19:29

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 23:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
12/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/05/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 14:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/04/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 13:02

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 21:00

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023
17/10/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
13/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/10/2023 19:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 21:55

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 16:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/09/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/08/2023 15:58

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/08/2023 15:58

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
24/08/2023 15:58

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
24/08/2023 15:58

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/08/2023 21:46

Audiência inicial por videoconferência designada (08/04/2024 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo