09/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101037-26.2025.5.01.0201 RECLAMANTE: JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES RECLAMADO: VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "VT01DC": 18/11/2025 09:40 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1- A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link: Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01dc, ID da reunião: 825 931 5013; Senha de acesso: 729323. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

MICHELE DIAS LOPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
08/09/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
08/09/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/09/2025 09:47

Expedido(a) notificação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
08/09/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
20/08/2025 20:50

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2025 09:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0df55fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (Id. f3d89b1) em face da sentença de Id. d993df9, que extinguiu o processo.

Alega a parte embargante, em síntese, que houve erro material na r. decisão, pois o feito deveria ter tramitado pelo rito ordinário e não pelo sumaríssimo, visto que um dos réus é ente público, hipótese vedada pelo art. 852-A, parágrafo único, da CLT.

Analisados os autos, verifica-se que o rito processual correto, de fato, é o ordinário e foi em tal Rito que foi ajuizado o feito, em razão da inclusão do Município de Duque de Caxias no polo passivo da demanda.

O erro material apontado merece prosperar.

Assim sendo, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar o vício apontado, chamando o feito à ordem processual e consequentemente tornar sem efeito a sentença de Id. d993df9, nos termos supra.

Intime-se a parte autora.

Inclua-se o feito em pauta de inicial.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
18/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
18/08/2025 12:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
15/08/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/08/2025 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER SCHAIANE DE MOURA ALVES
04/08/2025 20:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.313,06
04/08/2025 20:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/07/2025 14:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00