08/08/2025 17:10

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2025 07:00

Publicado despacho em 25.06.2025.
24/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 04:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/11/2023 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 19:41

Baixa Definitiva
05/07/2022 19:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/07/2022 07:00

Publicado despacho em 01.07.2022.
30/06/2022 19:00

Prejudicado o recurso
28/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 07:00

Publicado despacho em 24.02.2021.
23/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2019 16:49

Conclusos para despacho
23/10/2019 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2019 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2019 14:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 06.09.2019.
03/09/2019 14:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
28/08/2019 09:43

Publicado edital em 28.08.2019.
27/08/2019 15:18

Inclusão em Pauta
23/08/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 23.08.2019.
21/08/2019 14:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
05/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
02/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2019.
17/06/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2019 13:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/05/2019 13:06

Conclusos para julgamento
23/05/2019 13:04

Distribuído por sorteio
14/05/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2019 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2019 17:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo